O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou nesta semana um inquérito civil contra o padre Rodrigo Alves de Oliveira Arruda, da capela de São João Batista, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife. A investigação apura um fato de violação dos direitos da população LGBT, que aconteceu no dia 30 de junho deste ano. Em um vídeo, gravado durante a missa, o padre pede que os fiéis assinem um abaixo assinado para pressionar o Senado Federal a aprovar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para limitar o entendimento do STF sobre a criminalização da homofobia.
Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia definido entendimento de que práticas de homofobia devem ser equiparadas a crimes de racismo. O posicionamento do STF é válido até que o Congresso Nacional legisle sobre o tema.
O fato foi divulgado em uma reportagem do JC Online, no mesmo dia do ocorrido. O inquérito foi aberto depois de que a 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife recebeu representação formulada pelo movimento LGBT Leões do Norte.
Para o presidente da ong, Rildo Veras, o padre Rodrigo Alves usou da influência religiosa para incitar a violência contra a população LGBT. Os detalhes na reportagem de Beatriz Albuquerque.
Ouça:
A reportagem da Rádio Jornal entrou em contato com o Ministério Público de Pernambuco, que informou que como o inquérito foi instaurado recentemente, o MPPE ainda não tem dados suficientes para se pronunciar sobre o caso.
Já a assessoria da arquidiocese de Olinda e Recife respondeu, por meio de nota, que o vigário geral, padre Luciano Brito, informou que o padre Rodrigo fala de si próprio e não da arquidiocese.
Decisão do STF
A decisão do STF de enquadrar homofobia como crime de racismo foi tomada no dia 13 do mês de junho. De acordo com o entendimento da Corte, quem praticar, induzir ou incitar a discriminação em razão da orientação sexual da vítima pode ser investigado criminalmente. Se condenado, o acusado pode cumprir pena de até cinco anos de prisão, além do pagamento de multa.
Votaram a favor da criminalização da homofobia os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello. Os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, votaram contra.
Abaixo-assinado
No dia 30 de junho, o padre Rodrigo Alves de Oliveira Arruda pediu que fiéis que assistiam uma missa na capela de São João Batista, na Várzea, Zona Oeste do Recife, assinassem um abaixo-assinado que pressiona os senadores a aprovarem um PDL contra a decisão do STF. O religioso disse que a criminalização da homofobia é uma “mordaça” e se mostrou preocupado com a possibilidade de um acusado de homofobia ser preso. O momento foi presenciado pela reportagem.
O JC apurou, no entanto, que o texto de apresentação do documento que foi assinado pelos fiéis apresentava inconsistências. O abaixo-assinado pedia que os senadores barrassem a decisão do STF, mas citava um PDL 409/19, que não tem ligação com este tema. Procurada, a Arquidiocese de Olinda e Recife (AOR) disse que, segundo o vigário geral da AOR, padre Luciano Brito, “o padre Rodrigo fala em nome de si próprio e não da Arquidiocese”. A reportagem não conseguiu contato com o padre Rodrigo.