AGU analisa medidas após ser notificada sobre manchas de óleo

Caso não cumpra o pedido da Justiça Federal em Pernambuco, a União e o Ibama serão multados em R$ 50 mil

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AGU analisa medidas após ser notificada sobre manchas de óleo

Manchas de óleo chegam a uma das principais praias do litoral nordestino, a dos Carneiros - Foto: Bruno Campos/JC Imagem

A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (21) que analisa as medidas cabíveis a serem tomadas após ser notificada sobre a decisão da Justiça Federal em Pernambuco que obriga à associação a adotar medidas para conter o avanço das manchas de óleo nas praias do estado, sob multa de R$ 50 mil à União e ao Ibama, caso não haja o cumprimento.

Em nota enviada à reportagem do Jornal do Commercio, a AGU ainda pontua que 'o Plano Nacional de Contingência já está instaurado e os órgãos e unidades responsáveis pelo controle marinho e do meio ambiente, como Marinha e Ibama, entre outros, estão engajados nas atividades de limpeza, contenção e monitoramento das manchas de óleo.'

Decisão

Algumas das medidas pedidas pelo Governo de Pernambuco são a instalação de barreiras e a distribuição de equipamentos de proteção aos civis e ao poder público. Segundo comandante da Defesa Civil de Pernambuco, Lamartine Barbosa, o decreto favorece ao poder público para fazer contratações emergenciais, além de permitir o acesso a recursos federais. A decisão, do juiz Augusto Cesar de Carvalho Leal, acatou ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), em caráter de urgência.

"Esta decisão obriga a União, no prazo de 24 horas, a fazer todo o procedimento, todas as providências focadas na contenção. A decisão do juiz dá prioridade justamente para as áreas mais sensíveis, que são os recifes de corais, o manguezal e os estuários", declara o procurador Geral do Estado, Ernani Medicis. O procurador acrescenta que a decisão prevê uma multa de R$ 50 mil à União e ao Ibama, caso não haja o cumprimento. "Registrou-se, na decisão, que as providências que até então estavam sendo adotadas pelo Governo Federal se mostravam providências pequenas, mais paliativas do que o necessário para o enfrentamento desta catástrofe, deste desastre, que é muito grande".

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