A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (21) que analisa as medidas cabíveis a serem tomadas após ser notificada sobre a decisão da Justiça Federal em Pernambuco que obriga à associação a adotar medidas para conter o avanço das manchas de óleo nas praias do estado, sob multa de R$ 50 mil à União e ao Ibama, caso não haja o cumprimento.
Em nota enviada à reportagem do Jornal do Commercio, a AGU ainda pontua que 'o Plano Nacional de Contingência já está instaurado e os órgãos e unidades responsáveis pelo controle marinho e do meio ambiente, como Marinha e Ibama, entre outros, estão engajados nas atividades de limpeza, contenção e monitoramento das manchas de óleo.'
Decisão
Algumas das medidas pedidas pelo Governo de Pernambuco são a instalação de barreiras e a distribuição de equipamentos de proteção aos civis e ao poder público. Segundo comandante da Defesa Civil de Pernambuco, Lamartine Barbosa, o decreto favorece ao poder público para fazer contratações emergenciais, além de permitir o acesso a recursos federais. A decisão, do juiz Augusto Cesar de Carvalho Leal, acatou ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), em caráter de urgência.
"Esta decisão obriga a União, no prazo de 24 horas, a fazer todo o procedimento, todas as providências focadas na contenção. A decisão do juiz dá prioridade justamente para as áreas mais sensíveis, que são os recifes de corais, o manguezal e os estuários", declara o procurador Geral do Estado, Ernani Medicis. O procurador acrescenta que a decisão prevê uma multa de R$ 50 mil à União e ao Ibama, caso não haja o cumprimento. "Registrou-se, na decisão, que as providências que até então estavam sendo adotadas pelo Governo Federal se mostravam providências pequenas, mais paliativas do que o necessário para o enfrentamento desta catástrofe, deste desastre, que é muito grande".