Estudo do TCE aponta redução dos lixões em Pernambuco

No entanto, dos 184 municípios de Pernambuco, 92 ainda utilizam lixões

MEIO AMBIENTE
Estudo do TCE aponta redução dos lixões em Pernambuco

O volume de lixo descartado irregularmente em Pernambuco chegou a 6,4 milhões de toneladas este ano - Foto: Reprodução/TV Jornal Interior

Em 2014, dos 184 municípios de Pernambuco, 155 utilizavam lixões ou outra forma irregular de descarte dos resíduos sólidos. Ou seja, 84,22% das nossas cidades não atendiam a Política Nacional de Resíduos Sólidos definida pela lei 12.305 de 2010. Mas o estudo divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostrou melhora considerável no quadro. Em 2019 o número de municípios irregulares caiu para 92 ou 50% do total.

Além do cumprimento da política nacional por metade das prefeituras, outras 32 estão em negociação para adotar aterro sanitário ou outra forma correta de descarte dos resíduos sólidos.

Um salto positivo na saúde pública, preservação do meio ambiente e dos lençóis freáticos e mananciais. O auditor do TCE, Pedro Teixeira, explica a diferença entre um lixão e um aterro sanitário, para deixar claro que não há outro caminho para as prefeituras. “Você pega todo o material da decomposição do lixo num aterro sanitário você está dando um tratamento específico para ele (...) para que ele provoque menos problema ao meio ambiente”, disse.

O auditor Pedro Teixeira lembrou que, apesar dos avanços, o volume de lixo descartado irregularmente em Pernambuco chegou a 6,4 milhões de toneladas este ano.

125 municípios sem lixões até janeiro de 2020

A expectativa do TCE é de que até janeiro de 2020 125 municípios pernambucanos já estejam atendendo a política nacional de resíduos sólidos. Estas cidades e outras em processo de implantação junto a CPRH serão contempladas com ICMS sócio-ambiental. Os recursos repassados poderão ser usados na operação e manutenção dos aterros sanitários.

O gerente de auditorias do TCE, Alfredo Montezuma, alerta os prefeitos que ainda não atendem as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Além das sanções administrativas que vão de multas até o julgamento pela irregularidade daquele determinado processo, que pode chegar a ensejar até a inelegibilidade daquele gestor, houve também a representação ao Ministério Público Estadual para que fossem impetradas ações penais, tanto de crime ambiental quanto de improbidade administrativa”, detalhou

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