Procon inicia fiscalização de barracas da orla do Recife

Janeiro é sinônimo de verão e de férias para muita gente. Por conta disso, o número de banhistas na praia aumenta. De olho nesse público, o Procon Recife realiza essa semana uma operação para fiscalizar o atendimento dos comerciantes nas barracas das praias de Boa Viagem e do Pina.

A presidente do Procon Recife, Ana Paula Jardim, explica quais as principais dúvidas dos consumidores quando vão à praia. “Uma delas é a diferenciação de pagamento em dinheiro ou em cartão. O pessoal reclama muito que eles fazem a diferenciação e existe o acréscimo [no pagamento efetuado com cartão]. Mas isso é permitido pela lei federal de 2017. Outra dúvida que a gente recebe com relação ao pagamento da cadeira ou da barraca. A cobrança é permitida desde que o consumidor não consuma nada naquela barraca”, detalhou.

Outro ponto que o Procon Recife está fiscalizando é a venda casada: da barraca mais a consumação mínima. “Existem barracas que cobram uma consumação mínima e ainda cobram a cadeira e a barraca. Isso não é permito”, alertou a presidente.

Ainda de acordo com o Procon, se o consumidor quiser colocar a mesa ou cadeira da barraca perto da praia, ele tem o direito. Outra observação é com relação à taxa de 10% que não é obrigatória.

Denúncia

Ana Paula Jardim diz que o consumidor deve ficar de olho nas condições da barraca e na validade dos produtos que o estabelecimento oferece. Caso ele identifique alguma irregularidade, deve entrar em contato com o Procon Recife imediatamente.

A denúncia pode ser feita pelo Facebook Procon Recife, pelo Instagram @proconrecife e pelo telefono no número 3355-3290. Além desses canais, o consumidor também pode fazer as reclamações presencialmente.