Os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) 2020 já podem entrar em contato com a seguradora e pedir o estorno. Após o reajuste, cada pessoa que efetuou o pagamento antigo de 2019, no valor de R$ 16,21, tem direito a receber de volta R$ 10,98, pois o valor atual é de R$ 5,23. De acordo com as corretoras de Pernambuco, só no estado, cerca de R$ 2,5 milhões de veículos entre motos, carros, ônibus e caminhões estão emplacados. Deste número, 100 mil pessoas já efetuaram o pagamento e podem recorrer para ter essa diferença de volta.
O presidente do Sindicato dos Corretores, Carlos Vale, explica como as pessoas podem recorrer para receber a restituição. "Elas podem entrar no site da seguradora Líder e lá aparece logo na frente a mensagem para a restituição. Com isso, se faz um cadastro, determinando o valor do veículo que foi pago, porque os valores variam de moto, de automóvel, de ônibus e caminhão. Com esse cadastro, ele vai colocar o número da conta e a Líder vai depositar na conta dessas pessoas o valor relativo a diferença que foi paga", detalhou.
De acordo com Carlos Vale, mesmo com a mudança nos preços da taxa, os condutores continuam tendo direitos em relação ao DPVAT. “O seguro continua vigente. O DPVAT indeniza qualquer vítima de acidente de trânsito que esteja dentro ou fora do veículo, independentemente até de identificação do veículo, que pode atropelar uma pessoa, fugir e ninguém anotar a placa. Em caso de acidentes, essa pessoa vai ter direito a indenização por morte, no valor de R$ 13,5 mil, por invalidez até R$ 13,5 mil e de despesas médicas suplementares no valor de até R$ 2,7 mil", comentou.
Cadastro
O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
Confira a reportagem de Juliana Oliveira: