Procon aplica maior multa da história para o caso de Débora Dantas

A Justiça determinou que o Grupo Big continue pagando o tratamento de Débora Dantas e multou em R$ 5 milhões o grupo e a Adrenalina Kart Racing

ESCALPELAMENTO
Procon aplica maior multa da história para o caso de Débora Dantas

Com informações de Mônica Ermírio e do JC Online

A rede de supermercados Big, ex-Walmart, e a empresa Adrenalina Kart Racing, foram autuados em R$ 5 milhões cada pelo Procon Pernambuco, no caso da jovem Débora Dantas, de 19 anos, vítima de um acidente com kart no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, em agosto de 2019. De acordo com o órgão, essa é a maior multa já aplicada pelo Procon no Estado. 

A decisão foi tomada em uma reunião a portas fechadas, no Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife, entre Débora, o namorado, Eduardo Tumajan, o advogado da jovem, Eduardo Barbosa, o governador Paulo Câmara  (PSB), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico e a secretária da Mulher, Sílvia Cordeiro.

De acordo com Pedro Eurico, o Bompreço já havia sido intimado pelo Procon-PE desde o dia 30 de dezembro e, como não houve resposta dentro do prazo, a empresa foi multada. "Nós autuamos o supermercado na maior multa da história do Procon de Pernambuco, em R$ 5 milhões. Se eles não responderem até amanhã (sexta-feira), nós vamos tomar medidas judiciais, com medida cautelar, para garantir em primeiro lugar, a saúde dela e os tratamentos que ela precisa fazer", afirmou. 

Prejuízo

O secretário ainda reforçou que a jovem já perdeu uma cirurgia que estava prevista para o dia 6 de janeiro de 2020, quando seriam retirados os pontos do rosto de Débora, e que não ocorreu devido à suspensão do tratamento por parte do Bompreço. O próximo procedimento deve ocorrer no dia 6 de fevereiro, em São Paulo. "A determinação do governador é garantir a saúde de Débora. Eles foram multados porque é uma relação de consumo, que está prevista no Código de Defesa do Consumidor. E o que ele diz? Uma empresa que presta serviço e que, em determinado momento, foi negligente com a segurança de seus consumidores, será multada", acrescentou.

Resposta

Pedro Eurico explicou que o Procon-PE aguarda a manifestação do grupo. "Vamos pedir uma obrigação de fazer, ela terá que cumprir, sob multa diária de R$ 50 mil, pelo não tratamento e não cumprimento das medidas que têm que ser tomadas". O secretário disse que as empresas têm até esta sexta-feira (17) para cumprir o prazo em relação ao tratamento de Débora.

No entanto, em relação a multa, o secretário afirmou que o grupo ainda vai ter a oportunidade de apresentar defesa. "O inquérito policial está sendo concluído. Tem também a parte policial. (Sobre a autuação conjunta) Você tem uma empresa solidária, que subsidiária na responsabilidade civil obrigatória, no caso, o Bompreço", concluiu Pedro Eurico.

Alívio para Débora

Já a auxiliar de ensino infantil, vítima do acidente, Débora Dantas revela que é um alívio saber que as esperanças não terminaram. “A gente percebia que eu não estou sozinha. Estou muito feliz por isso. Acho justa a multa ser aplicada porque foi um desrespeito com todos os consumidores. É um direito nosso. É uma maneira de mostrar que todos nós estamos envolvidos como consumidores e merecemos respeito”, disse.

 

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