Como forma de prevenir a disseminação do novo coronavírus na capital pernambucana, a Prefeitura do Recife decidiu proibir a realização de eventos públicos e o adiamento dos que já estão marcados em equipamentos culturais da PCR. O anúncio foi realizado pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB), em coletiva neste sábado (14). O decreto oficializado pelo prefeito proíbe a realização de eventos com mais de 500 pessoas na capital a partir da próxima segunda-feira (16).
Veja o decreto da Prefeitura do Recife na íntegra:
DECRETO Nº 33.510 , DE 14 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre as licenças de eventos em locais públicos ou privado no âmbito do território do Município do Recife, em virtude do COVID-19 (Coronavírus).
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, XVII, da Lei Orgânica do Município do Recife,
CONSIDERANDO os encaminhamentos do Comitê Municipal de Resposta Rápida ao COVID-19, instituído pela Secretaria de Saúde do Recife em 28 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO a existência de pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde (OMS),
CONSIDERANDO as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde em 13 de março de 2020;
CONSIDERANDO que a situação demanda o urgente emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença na Cidade do Recife
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam suspensos todos eventos públicos agendados pelos órgãos ou entidades municipais a partir de 16 de março de 2020, devendo tais encontros serem reaprazados oportunamente, após oitiva do Comitê Municipal de Resposta Rápida ao COVID-19 .
Art. 2º Ficam vedadas as concessões de licenças ou alvarás para realização de eventos privados, com público superior a 500 (quinhentas) pessoas, a partir de 16 de março de 2020.
§1º Os orgãos licenciadores municipais deverão suspender as licenças já concedidas, para eventos programados para ocorrerem a partir da data a que se refere o caput, evidando esforços para dar ciência aos particulares que as requereram, valendo-se de todos os meios de comunicação possíveis.
§2º Os eventos só poderão ser remarcados após a oitiva do Comitê Municipal de Resposta Rápida ao COVID-19.
§3º A vedação se estende para os estabelecimentos comerciais já licenciados que realizem eventos nas condições do caput, os quais ficam impedidos de fazê-los, sob pena de cassação do alvará de licença e funcionamento.
Art. 3º Fica o Comitê Municipal de Resposta Rápida ao COVID-19 autorizado a responder casos omissos e a editar atos orientativos suplementares.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 14 de março de 2020.
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Prefeito do Recife
RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA
Procurador-Geral do Município
JORGE VIEIRA
Secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas
JOÃO GUILHERME GODOY FERRAZ
Secretário de Governo e Participação Social
JAILSON DE BARROS CORREIA
Secretário de Saúde
BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA
Secretário de Educação
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São 10 medidas anunciadas pela Prefeitura do Recife para conter a Covid-19 e que fazem parte de um plano iniciado em 28 de janeiro de deste ano.
Na sexta-feira (13), a PCR já havia anunciado 19 ações feitas na cidade e outras 29 medidas foram anunciadas. O prefeito Geraldo Júlio reforçou o pedido para que as pessoas adotem medidas de prevenção.
"Mais uma vez quero reforçar que a participação de todo mundo é muito importante. A participação de toda a sociedade, o comportamento de todo mundo. A questão de lavar as mãos, de usar o álcool em gel, de evitar compartilhar todos os utensílios de uso pessoal. As medidas que você pode tomar de precaução, de prevenção, que todo mundo deve fazer junto é o que vai dar o melhor resultado", ressaltou.
Outra medida anunciada é a liberação, a partir da próxima segunda-feira (16), de todos os idosos com mais de 60 anos que trabalham na Prefeitura do Recife para trabalhar de casa. Em relação ao funcionamento da rede municipal de ensino, Geraldo Júlio explicou que, até segunda-feira (14), será decidido o que será feito.
Confira as medidas anunciadas pela Prefeitura do Recife para ajudar a prevenir o novo coronavírus:
- Proibição da realização de grandes eventos públicos e privados na cidade
- Recomendação para que as instituições públicas e privadas liberem as pessoas acima de 60 anos para trabalhar em casa. Idosos trabalhadores da prefeitura já serão liberados a partir da próxima segunda-feira (16)
- Lançamento de campanha publicitária "a maior demonstração de afeto nesse momento é, ao cumprimentar as pessoas, evitar o aperto de mãos, o abraço e os dois beijinhos" como medida de contenção
- Contratação de 189 profissionais de saúde para a secretaria de saúde (atenção básica, média complexidade e vigilância), sendo 96 enfermeiros e 93 técnicos de enfermagem
- Adiamento de todos os eventos em eventos culturais da Prefeitura do Recife, a partir da próxima segunda-feira (16)
- Recomendação de que pessoas que cheguem de viagem internacional, mesmo que assintomáticas, permaneçam em isolamento domiciliar voluntário durante 7 dias, conforme orientação do Ministério da Saúde
- Distribuição de álcool em gel individual para os servidores da prefeitura que atuam realizando visitas nas ruas da cidade e residências das pessoas
- Capacitação à distância dos 198 mil voluntários da plataforma Transforma Recife sobre as orientações das medidas preventivas para que sejam multiplicadores na cidade
- Capacitação à distância dos arte-educadores da CTTU para realização de campanha educativa orientando que, ao cumprimentar as pessoas, evitar o aperto de mãos, beijo e abraço como medida de contenção.