O Governo Federal autorizou a quarentena obrigatória em casos confirmados de coronavírus sem a necessidade de decisão judicial caso o paciente se recuse a seguir orientação médica em todo o país.
A portaria publicada pelos Ministérios da Justiça e da Saúde prevê ainda o uso de força policial se necessário. Ficam obrigatórios também a realização de exames médicos e testes laboratoriais, por exemplo. Quem descumprir as novas determinações pode ser responsabilizado civil, administrativamente e penalmente.
O isolamento previsto na portaria envolve a separação de pessoas doentes ou contaminadas por 14 dias. Já a quarentena é definida como restrição de atividades e é um ato administrativo.
A portaria prevê a necessidade de comunicação prévia à pessoa afetada sobre a compulsoriedade da medida de isolamento.
No Distrito Federal o isolamento compulsório já estava previsto em um decreto pelo governador Ibanês Rocha. Foi em Brasília que o governo local teve que interferir na Justiça para obrigar um paciente com teste positivo para coronavírus a se isolar dias após sua esposa ter sido internada no hospital.
Ministro da Saúde demonstra preocupação
Na última semana, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, chegou a comentar o caso em uma audiência pública no Congresso. “É um caso emblemático de como nós vamos conduzir esse assunto com a sociedade brasileira. Confirma-se o caso da paciente e o marido se recusa a permanecer em isolamento, circula dentro do hospital, se recusa a fazer o exame. Só nós formos para esse quadro com esse tipo de comportamento será muito difícil não termos curvas de ângulo muito agudo”, alertou.
A repórter Karine Costa tem os detalhes:
O texto da portaria prevê também detenção e multa para quem descumprir a quarentena. A pena deve variar de acordo com o descumprimento da medida.