Requerimento

Ministério Público quer saber quem são as pessoas com desconto maior no IPTU do Recife


Procurador do MPCO afirma que o povo do Recife tem o direito de saber quem são os empresários que terão desconto de 15% na antecipação do IPTU 2021

Priscila Miranda
Priscila Miranda
Publicado em 21/04/2020 às 16:45
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Após a iniciativa da Prefeitura do Recife de permitir que proprietários de imóveis na capital pernambucana antecipem o pagamento do IPTU 2021 com desconto de 15%, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) está pedindo transparência dos nomes dos beneficiários na antecipação do imposto. A ideia, apresentada pela administração municipal, seria usar esse adiantamento em ações de combate ao novo coronavírus.

Em entrevista ao Balanço de Notícias nesta terça-feira (21), o procurador Cristiano Pimentel afirmou que o MPCO apresentou o requerimento com o objetivo de que haja mais transparência e que a opção de maior desconto seria uma antecipação de receita tributária, que seria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tribunal de Contas do Estado, no último dia 13, não concordou com a reclamação do Ministério Público de Contas.

“Disse que não se tratava de um imposto, apenas uma doação voluntária dentro do programa emergencial. O Ministério Público de Contas vai recorrer contra essa decisão, em todas as instâncias. Mas,se isso não se trata de tributo, não há sigilo fiscal. O povo do Recife tem o direito a saber quem são os empresários que estão obtendo desconto maior no IPTU de 2021 graças à pandemia de coronavírus”, afirmou.

O desconto normal dado à população para antecipação do IPTU é de 10%.

Ouça a entrevista na íntegra:


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