Após a iniciativa da Prefeitura do Recife de permitir que proprietários de imóveis na capital pernambucana antecipem o pagamento do IPTU 2021 com desconto de 15%, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) está pedindo transparência dos nomes dos beneficiários na antecipação do imposto. A ideia, apresentada pela administração municipal, seria usar esse adiantamento em ações de combate ao novo coronavírus.
Em entrevista ao Balanço de Notícias nesta terça-feira (21), o procurador Cristiano Pimentel afirmou que o MPCO apresentou o requerimento com o objetivo de que haja mais transparência e que a opção de maior desconto seria uma antecipação de receita tributária, que seria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Disse que não se tratava de um imposto, apenas uma doação voluntária dentro do programa emergencial. O Ministério Público de Contas vai recorrer contra essa decisão, em todas as instâncias. Mas,se isso não se trata de tributo, não há sigilo fiscal. O povo do Recife tem o direito a saber quem são os empresários que estão obtendo desconto maior no IPTU de 2021 graças à pandemia de coronavírus”, afirmou.
O desconto normal dado à população para antecipação do IPTU é de 10%.
Ouça a entrevista na íntegra: