Em entrevista ao Passando a Limpo nesta quarta-feira (6), o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou que quer investigar a forma como o direito autoral de artistas da música é cobrado no Brasil através do Ecad que, segundo o parlamentar, é "uma entidade arrogante e que se acha a dona da verdade". Carreras virou o centro da discussão do assunto após discutir "bater boca" com a cantora Anitta em uma live no Instagram sobre o assunto na noite de terça-feira (5).
"Quando alguém provoca eles [integrantes do Ecad], eles colocam um monte de artistas para defendê-los, como uma Anitta com 50 milhões de seguidores [no Instagram]. Se juntam porque são os grandes garotos-propaganda e grandes arrecadadores. O Ecad coloca eles como escudo e o parlamentar se acovarda de medo. É uma grande cortina de fumaça. Pode ser Anitta, quem for, eu quero transparência", disse Carreras, em referência ao debate que teve com a cantora carioca durante a live no Instagram sobre a Medida Provisória 948/20, que ainda será votada e tem como finalidade mudar a arrecadação dos direitos autorais devido à pandemia do novo coronavírus.
Entre as mudanças propostas pelo deputado federal pernambucano, está a vedação de "cobrança dos direitos autorais de pessoa física e jurídica que não seja o intérprete em eventos públicos ou privados". Com a medida, os produtores não teriam mais que arcar com essa questão, transformando o pagamento dos direitos autorais uma responsabilidade exclusiva dos artistas.
Felipe Carreras disse ainda à Rádio Jornal que quer propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a maneira como o Ecad distribui a arrecadação com direito autoral no País. "Vou propor uma CPI na Câmara dos Deputados para quebrar o sigilo e ir a fundo para saber como funciona essa questão do direito autoral no Brasil."
Resposta do Ecad
O Ecad enviou uma nota de posicionamento em relação às declarações dadas pelo deputado durante a entrevista. Confira abaixo:
A proteção do direito autoral é garantida, no Brasil, pela Constituição Federal em seu artigo 5º., parágrafos 27 e 28, bem como pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei 9.610/98. Portanto, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) entende que a Medida Provisória 948, que trata da relação de consumo decorrente do cancelamento de serviços e reservas de shows e eventos por conta do coronavírus, não é o instrumento apropriado para um debate sobre o direito autoral em execução pública de música.
A indústria da música e o setor de shows e eventos foram duramente atingidos pela pandemia. Portanto, alterar a lei de direitos autorais por meio de uma MP no contexto de uma crise sanitária sem precedentes, que tem provocado sofrimento e mortes a milhares de brasileiros, é de um oportunismo sem limites.
O deputado Felipe Carreras, autor da emenda à MP 948, propõe a proibição da cobrança de direitos autorais de pessoas físicas ou jurídicas em eventos públicos ou privados que não sejam o intérprete e afirma que a medida não tira nenhum direito dos compositores e demais titulares. Isso não é verdade.
Compositores não recebem cachê. Muitos nem fazem shows ou ganham com imagem. Os direitos autorais garantem, portanto, a devida remuneração aos músicos pelo alcance da sua obra, em uma execução pública. Por isso, no mundo inteiro, quem paga o direito autoral é o produtor e não o intérprete, de acordo com o tamanho de público do seu evento.
A emenda não só reduz a remuneração dos compositores, como tira a responsabilidade dos produtores dos eventos em pagar pelo direito autoral e a transfere para os intérpretes.
O Ecad é uma empresa privada, sem fins lucrativos, e administrada por sete associações de música. A empresa é auditada anualmente por empresas independentes e por órgãos públicos como a Receita Federal e o INSS. Os balanços patrimonial e social estão disponíveis no site oficial, assim como todas as regras de cobrança e distribuição e nossa tabela de preços. Além disso, o Ecad é supervisionado pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.
Ouça a entrevista na íntegra: