Em entrevista ao Passando a Limpo nesta segunda-feira (25), o advogado criminalista Ademar Rigueira analisou a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) manifestou insatisfação com a Polícia Federal (PF). A reunião foi citada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro como suposta prova da interferência do presidente Bolsonaro na PF.
"O ministro Celso de Mello vai numa linha de que era necessário tornar público o conteúdo da reunião porque só a análise do contexto poderia formar essa convicção. No vídeo é possível setorizar e cortar o que interessa de fato à investigação, que são os trechos que o presidente fala da intervenção e da preocupação que não estaria recebendo informações da Polícia Federal. Não vejo como ilegalidade a ação do ministro Celso de Mello, mas a continuidade da discussão não tem muito a ver com o que está sendo investigado, por isso, acho que poderia ter sido evitado", avaliou.
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De acordo com Rigueira, o ministro Celso de Mello não requisitou a busca e apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro como foi amplamente divulgado por apoiadores nas redes sociais. Ele explica que o jurista apenas encaminhou o conteúdo à Procuradoria Geral da República (PGR), mas em nenhum momento a decisão do ministro do STF determinava que o celular do presidente fosse apreendido e sim que a PGR analisasse o pedido.
"Ele não determinou a apreensão, ele apenas deu prosseguimento, que é uma ação regimental. Ele adotou um procedimento de ouvir antes o Ministério Público e o procurador-geral. Isso não quer dizer nada. É bem mais normal o que ele fez do que o indeferimento liminar de um pedido. Já o tom da nota do ministro de Estado general Heleno foi de ameaça. É como se ele tivesse dito que o ministro Celso de Mello não vá além do que fez e não resolva por conceder essa apreensão porque isso poderá ter consequências danosas às instituições", disse.
Neste contexto, o advogado aproveitou para tecer críticas ao confrontamento entre ministros e defensores de Bolsonaro ao livre funcionamento das instituições públicas do país. Além disso, Rigueira também afastou a possibilidade do ministro Celso de Mello querer derrubar o presidente da República.
"Nós vivemos no estado democrático de direito. A boa relação das instituições é fundamental para este tipo de regime. Esses tipos de posturas são antidemocráticas. O ministro Celso de Mello é extremamente temperado, tanto é que nos acostumamos a ter ele como o ministro prudente daquela Corte. Jamais ele estaria com esse intuito de derrubar o presidente da República. Isso chega a ser ridículo. Ele não fez nada a mais do que cumprir a lei. Há constantes manifestações dos seguidores, do próprio presidente, que afrontam o Supremo Tribunal Federal, que é um órgão independente e tem que ser tratado assim".
E complementou: "O que eu estou vendo é muita gente fazendo política com determinadas situações e não se tomando atitude jurídicas. A própria Advocacia Geral da União se conformou em diversas situações por entender que as decisões do judiciário estavam corretas. O povo vai para rua desinformado ou com uma informação deturpada sistematicamente pelas fake news para atingir uma instituição como o STF. Acho isso extremamente ruim para a nação", encerrou.
Ouça a entrevista com o advogado Ademar Rigueira na íntegra: