Com a decretação do estado de calamidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus, os órgãos públicos podem dispensar as licitações. Os questionamentos estão ficando cada vez mais recorrentes pois os milhões de reais investidos tem como origem o bolso da população. Por isso, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) lançou o Observatório dos Gastos Públicos, um canal para acompanhar os gastos da Prefeitura do Recife e do Governo de Pernambuco com a covid-19.
Além da análise dos dados oficiais, a OAB criou o e-mail [email protected] para receber denúncias de irregularidades. A iniciativa tem o apoio do Ministério Público de Contas (MPCO) que está atento às minúcias das compras sem licitação. O órgão de controle externo solicita uma auditoria especial do TCE para a compra de respiradores pela Prefeitura do Recife.
“É um instrumento importante que a OAB põe a serviço da sociedade, principalmente neste momento. Longe de ser um canal meramente inquisidor, esta é uma ferramenta de cidadania que busca o aperfeiçoamento da gestão pública. A Ordem cumpre, assim, um papel institucional importante em defesa da sociedade”, avalia o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) informa que analisa cerca de 140 dispensas de licitação no município. Dirceu Rodolfo, presidente do TCE-PE, afirma que a fiscalização não começou agora.
"Esse encaminhamento de informações é também procedimento ordinário. Nós temos a necessidade de colocar no portal de transparência todos os municípios por força da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação todas as receitas e despesas. A lei do covid, que é a 13.979, exige dos municípios que abra uma aba especial no portal de transparência colocando todas as despesas para o combate ao vírus na área de saúde e na área de assistência social também. O tribunal já vem fiscalizando isso há mais de dois meses”, detalhou.
Neste final de semana termina o prazo para que as 184 prefeituras apresentem ao TCE as ações contra a covid-19. O atraso ou envio de dados inverídicos pode resultar na lavratura de auto de infração contra o gestor público.
Ouça a reportagem de Victor Tavares: