Caso Miguel: Gajop pede ao Ministério Público acesso ao inquérito

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), uma entidade da sociedade civil, criada em 1981, com Status Consultivo Especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU, pediu ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta quinta-feira (4), acesso ao inquérito que apura a morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de apenas 5 anos.

O Gajop também emitiu uma nota de indignação e pesar pela morte da Miguel, que faleceu após cair do 9º andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, um dos prédios no bairro de São José conhecido como "Torres Gêmeas", na área central do Recife.

“A gente solicitou ao Ministério Público, agora à tarde, que a gente consiga ter acesso ao inquérito, que a gente possa acompanhar cada movimentação dos atores do sistema de justiça porque a gente vai ficar atento e vigilante como uma organização de direitos humanos para acompanhar o desfecho dessa investigação”, afirmou a coordenadora executiva do Gajop, Edna Jatobá.

A morte de Miguel Otávio é um dos assuntos mais comentados desta quinta-feira (4) na internet e gerou revolta após a empregadora ser autuada em flagrante pelo crime de homicídio culposo, pagar uma fiança no valor de R$ 20 mil e ser liberada.

Filho de uma mulher negra, empregada doméstica e de uma família pobre, a morte do menino Miguel Otávio, de 5 anos, expõe as desigualdades sociais do Brasil. Em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus, Mirtes estava cumprindo suas tarefas em uma atividade que não é considerada essencial, correndo o risco também de ser infectada. Enquanto estava cuidando dos cachorros da patroa no térreo do edifício, se filho ficou no apartamento, sob os cuidados da empregadora.

“Na nossa avaliação, não havia necessidade dessa mãe ter sido obrigada a ir trabalhar num momento de pandemia, num serviço que não é essencial e, sem ter onde deixar o seu filho, leva ele e a gente viu o que aconteceu. Essa é uma realidade especialmente das mulheres negras e pobre mesmo antes da pandemia. A falta de retaguarda num momento em que precisam garantir o sustento precisam optar qual filhos elas vão criar. Num contexto de pandemia, essa conta fica ainda mais cara”, disse.

Edna Jatobá diz que a nota também é uma forma de mostrar a indignação. “[A nota] Surgiu dessa profunda indignação, da falta de cuidado com a vida das crianças pretas e pobre. A gente vive em uma sociedade marcada pelo racismo (...) A gente se solidariza com a dor dessa mãe, se cola à inteira disposição dela para o que ela precisar, no que a gente puder ajudar, com assessoria jurídica, assistência psicológica”, disse. “É um descaso com a vida de uma criança de apenas 5 anos, que desacompanhada, chorando pela sua mãe, ela vai ao encontro da morte”

*O nome da suspeita não foi divulgado pela Polícia Civil em cumprimento da Lei de Abuso de Autoridade nº 13.869/2019, que, entre outros pontos, proíbe a divulgação de imagens e nomes por parte dos policiais e servidores públicos membros dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público. A pena é de até quatro anos de prisão, caso a autoridade descumpra a legislação.

Leia abaixo a nota completa do Gajop

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), enquanto Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes vem a público manifestar a sua indignação e pesar pela morte da criança Miguel Otávio Santana da Silva de 05 anos, morto ao cair do 9º andar do prédio Pier Mauricio de Nassau, no bairro de São José, Recife– PE no dia 02 de junho de 2020. Miguel acompanhava sua mãe que trabalha como empregada doméstica em um dos apartamentos do prédio, na ocasião a mãe do menino estava cumprindo suas tarefas laborais com os cachorros da patroa no térreo do prédio enquanto o seu filho Miguel ficou no apartamento, sob os cuidados da empregadora. Ocorre que câmeras do prédio flagram a patroa acionando o elevador e permitindo que as portas se fechem com a criança sozinha, tendo como resultado a trágica morte da criança.

A nossa indignação se justifica pela inaceitável negligência e não valorização da vida de uma criança de apenas 05 anos, por ser o filho da uma empregada doméstica, mulher negra e pobre. Não seria importante a vigilância e atenção devida aos cuidados que se requer de qualquer adulto para uma criança nessa fase de desenvolvimento?

A situação abre espaço para um debate de classe e de raça, fundamental para compreensão do que é ser pobre e negro num Brasil que em tempos de Pandemia uma mulher negra, para manter o sustento de sua família, precisa sair de casa, levando o seu filho de 05 anos, para trabalhar num serviço que não é essencial, e lhe é cobrado os cuidados com os cachorros dos patrões e sente na pele a negligência e morte de seu próprio filho.

Indignação porque é nesse mesmo Brasil que desde 1990 vigora a legislação (Estatuto da Criança e do Adolescente) que afirma ser dever de todos assegurar com absoluta prioridade os direitos da criança e do adolescente, devendo velar por sua dignidade, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. A morte da criança Miguel não é um acidente. É uma infeliz demonstração de quanto vale a vida de uma criança se ela for preta e pobre. Atesta que não é digna de atenção e nem de cuidado, pois numa sociedade encrustada de racismo, vidas negras são consideradas matáveis.

Que a indignação pela morte da criança Miguel ecoe nas instituições pernambucanas e no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Estaremos acompanhando para que ninguém se cale, para que ninguém se omita.

Recife 03 de junho 2020.