Por meio de nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (5), a Prefeitura de Tamandaré informou que o prefeito do município, Sérgio Hacker Corte Real (PSB), está profundamente abalado pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva e que vai prestar informações aos órgãos competentes “no momento próprio e de forma oficial”. O menino caiu do 9º andar do prédio em que o prefeito mora com a esposa Sarí Corte Real, que está sendo acusada por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) por permitir que Miguel subisse sozinho no elevador antes de cair do prédio.
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Confira a nota:
Miguel era filho de Mirtes Renata Santana de Souza, que trabalhava como empregada doméstica no apartamento de Sérgio Hacker (PSB). No entanto, ela consta como funcionária da Prefeitura Municipal de Tamandaré. A informação foi divulgada pela jornalista Ciara Carvalho, que é uma das editoras-executivas do Jornal do Commercio. Esse dado está registrado no cadastro da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), órgão ligado ao Ministério da Economia, em que aparece como data de admissão da funcionária o dia 1º de fevereiro de 2017. Não há registro de data de desligamento. O caso está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Nota do TCE na íntegra:
O Tribunal de Contas do Estado informa que está apurando o caso da sra. Mirtes Renata Santana de Souza junto à prefeitura de Tamandaré. Após a fiscalização, constatada a veracidade dos fatos, o gestor poderá responder por crime de responsabilidade e infração político administrativa. Na existência de pagamentos por serviços não prestados, as pessoas envolvidas deverão ser chamadas a devolver a quantia recebida. Neste caso específico, o prefeito poderá responder solidariamente, ou seja, terá que também ressarcir os cofres públicos.
O caso
O fato aconteceu na tarde da última terça-feira (2), quando Mirtes deixou o filho sob a responsabilidade da patroa e desceu para passear na rua com o cachorro da família. A esposa do gestor, Sarí Corte Real, foi presa em flagrante e liberada, após pagamento de fiança no valor de R$20 mil, por ter deixado Miguel sozinho dentro do elevador do prédio. Ao sair do equipamento, a criança, procurando pela mãe, acessou o vão dos condensadores de ar-condicionado, subiu no guarda-peito e caiu de uma altura de 35 metros.
De acordo com a polícia, as imagens das câmeras de segurança foram a principal prova da "negligência" da mulher, como a polícia definiu. Os detalhes das etapas iniciais da investigação foram detalhados em videocoletiva de imprensa com o delegado que está à frente do caso, Ramón Teixeira, titular da Delegacia Seccional de Santo Amaro.
Morte
Segundo o perito André Amaral, as imagens do circuito interno de segurança mostram que a criança saiu do quinto andar, entrou no elevador sozinho e subiu até o nono andar. Lá, ele teve acesso ao hall de serviço onde fica o condensador de ar condicionado. Ainda segundo o perito, o menino teria escalado o guarda peito de metal e caiu de uma altura de 35 metros. “Tinha marca de sandália e caracteriza de 1,20 m que é a altura da vítima”, disse. “A área de acesso lá [no 9º andar], a janela estava aberta, não tinha nenhuma proteção, qualquer pessoa tem acesso, mas não era uma coisa comum ter um acesso a uma criança naquele trecho (...) Verificamos que se trata de uma natureza acidental”, completou.
Testemunhas relataram que o menino estava procurando a mãe. “O pessoal fala que ele estava chamando a mãe”, contou. Segundo a mãe de Miguel, o acidente foi muito rápido e aconteceu no momento em que ela havia decido o prédio para passear o cachorro dos patrões. A mulher também afirmou que tinha deixado o filho no apartamento com a dona da casa e uma manicure.
O corpo da vítima foi liberado do Instituto de Medicina Legal (IML) na manhã desta quarta-feira (3) e o sepultamento aconteceu nesta tarde no cemitério de Bonança, distrito de Moreno.
*O nome da suspeita não foi divulgado pela Polícia Civil em cumprimento da Lei de Abuso de Autoridade nº 13.869/2019, que, entre outros pontos, proíbe a divulgação de imagens e nomes por parte dos policiais e servidores públicos membros dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público. A pena é de até quatro anos de prisão, caso a autoridade descumpra a legislação.