Economia

“O Brasil precisa ser protagonista na regulamentação dessa atividade”, diz advogado sobre entregadores de aplicativo


Advogado acredita que os motoboys de aplicativo precisam pressionar o Congresso Nacional para regulamentar trabalho e conseguir mais direitos

Priscila Miranda
Priscila Miranda
Publicado em 02/07/2020 às 10:20
Paulo Daniel/TV Jornal
FOTO: Paulo Daniel/TV Jornal
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Em entrevista ao Passando a Limpo nesta quinta-feira (2) o advogado especialista em direito trabalhista Marcos Alencar comentou as manifestações de motoboys trabalhadores de aplicativo que ocorreram em várias cidades do Brasil na quarta (1º) pedindo mais direitos.

“Não se trata de uma categoria profissional. Eles não têm um sindicato próprio e, mesmo assim se organizaram por conta das conexões das redes sociais. O Brasil precisa ser protagonista na regulamentação dessa atividade. Eles são também trabalhadores. A minha sugestão é que o Congresso Nacional seja provocado. Ao invés da greve, deveria pressionar o Congresso Nacional para que se faça uma lei específica ao trabalhador de aplicativo”, afirmou Alencar.

Para advogado, falta proteção aos entregadores profissionais que estão na linha de risco, não só pela pandemia, mas estão no trânsito o tempo todo, estão trafegando, em qualquer horário do dia você vê um entregador, de bicicleta, de motocicleta, ou seja, são veículos vulneráveis. Eles não têm a proteção em termo de seguro, não só de aposentadoria, mas de acidentes."

Alencar sugere ainda a criação de um percentual da taxa de entrega que pudesse subsidiar esses problemas. "Não se trata de um contrato de emprego, como está na CLT. Eu não defendo que eles têm que ser empregado de nenhuma empresa de aplicativo, mas sim trabalhar de uma forma autônoma com a garantia mínima prevista em lei."

Confira a entrevista na íntegra:


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