Covid-19: TCE emite alerta para 113 prefeituras de Pernambuco sobre falta de informação de gastos

Entre as irregularidades encontradas, Tribunal de Contas do Estado aponta a ausência de informações detalhadas sobre a contratação de serviços

CONTAS PúBLICAS
Covid-19: TCE emite alerta para 113 prefeituras de Pernambuco sobre falta de informação de gastos

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, foram analisados todos os portais de transparência - Foto: Guga Matos/Arquivo JC

Um alerta de responsabilização foi emitido para 113 prefeituras pernambucanas. Depois de realizar um levantamento, o Tribunal de Contas do Estado identificou insuficiência na divulgação dos gastos desses municípios no enfrentamento à pandemia de covid-19.

Segundo o presidente do TCE, Rodolfo de Melo Júnior, entre 17 de maio e 19 de julho, foram analisados os portais da transparência de todas as prefeituras do estado.

“A lei do covid estabelece que você tem que ter uma aba, uma transparência específica de gastos e aquisições para o combate da covid. E, nesse ínterim, o que a gente verificou é que não havia muita uniformidade no atendimento desses critérios. Essa análise de três semanas, de certa forma, apresentou a fotografia de todos os portais de transparência de todas as prefeituras e também do estado.”

Entre as irregularidades encontradas, o presidente aponta a ausência de informações detalhadas sobre a contratação de serviços.

“O que a gente verifica é que, às vezes, você tem um portal de transparência, você tem a informação no site, mas quando você entra para fazer a busca não tem conteúdo, ou às vezes a ferramenta utilizada não leva você automaticamente às informações. O que são as informações? São as contratações, o nome e o CPF do contratado, o tempo da contratação, os valores envolvidos, quer dizer, todas as informações que fazem uma transparência.”

Rodolfo de Melo Júnior destaca ainda que a intenção das notificações é orientar para que as gestões municipais corrijam as falhas na transparência.

“Esse trabalho do Tribunal é um levantamento, então é um panorama geral. Não é uma auditoria profunda. Então ele vai servir para o controle social e para o ajuste de rumos. Esses alertas e esses ofícios serão encaminhados pelo Tribunal neste primeiro momento e é para que gestores tenham a oportunidade de se justificar e também ajustar os rumos como se fora um sinal amarelo.”

Na análise dos portais, o Tribunal de Contas do Estado levou em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação e a Lei 13.979 de 2020, que trata do enfrentamento emergencial à pandemia do novo coronavírus.

Ouça a reportagem de Betânia Ribeiro:

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