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Defensoria Pública Estadual diz que corte de energia de residências continua suspenso em Pernambuco


A Celpe continua impedida de realizar o corte de energia ao longo do período de emergência de saúde relativa à covid-19

Ísis Lima
Ísis Lima
Publicado em 04/08/2020 às 18:27
Marcelo Camargo/Agência Brasil
FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Os consumidores pernambucanos que estão inadimplentes com a Celpe podem respirar um pouco mais aliviados. De acordo com a Defensoria Pública de Pernambuco, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) permanece vetada de realizar a interrupção ou suspensão do fornecimento de energia elétrica a todos os consumidores residenciais do Estado ao longo do período de emergência de saúde relativa à covid-19, que foi decretado pelo Governo Estadual até 16 de setembro deste ano, podendo ser prorrogado, independente da qualificação como família de baixa renda. Informação foi dada nesta terça-feira (4).

Nesta segunda-feira (3), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que o corte de energia dos consumidores inadimplentes já pode ser realizado. A decisão, não entanto, não é válida para Pernambuco.

Liminar

A liminar concedida pelo juiz Julio Cezar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, que impede que a Celpe suspenda ou interrompa o fornecimento de energia elétrica, foi obtida pela Defensoria Pública no dia 23 de março, após Ação Civil Pública impetrada pela Instituição. A decisão judicial garante ainda que a concessionária restabeleça o fornecimento de energia elétrica para os consumidores residenciais que tiverem sofrido corte por inadimplência, tudo isso sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por consumidor afetado, além da possibilidade de responsabilização criminal.

Na decisão, o juiz afirmou que a ação da Defensoria Pública “foi proposta diante da essencialidade do serviço perseguido, da necessidade de isolamento domiciliar de toda a população e do impacto econômico-social sofrido pelos trabalhadores, sobretudo os autônomos e os em situação de informalidade, tudo isso decorrente do coronavírus”.


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