Em entrevista ao Passando a Limpo desta quinta-feira (13), o advogado previdencialista Paulo Perazzo falou sobre a nova regra do INSS para pedir documentos e liberar os benefícios durante a pandemia. Segundo ele, o novo sistema funciona como um “drive thru”.
“A novidade é que o INSS vai abrir uma espécie de ‘drive thru’ porque muita gente está precisando entrar com documentação e não está tendo como entregar por INSS digital. Eles vão fazer uma declaração, tem que preencher essa declaração dizendo que aqueles documentos são autênticos. Vão grampear com o que está sendo pedido, uma certidão, vai colocar no envelope, chega lá no INSS e deposita em um baú. Isso só não funciona com atestado médico, atestado médico vai ter que ser o original e tem que ser apresentado no dia da perícia”, explicou.
Perazzo ainda explicou de que forma os autônomos que não recolheram o que deveriam pagar para garantir as aposentadorias devem proceder.
“É uma questão muito fácil de resolver se você quiser recolher os últimos cinco anos. Você é autônomo e não recolheu, você coloca lá no Google ‘carnê do INSS’, coloca quanto você quer contribuir em cima do salário mínimo ou então do teto. E aí ele calcula, com juros, com correção monetária, os últimos cinco anos pela internet. Então já vem os cálculos, já vem o boleto bancário para você pagar, etc. O problema é quem deixou de pagar antes desses últimos cinco anos. Eu estou vendo gente que deixou de pagar e está se prejudicando muito agora nessa reforma da Previdência, estão vindo agora os primeiros resultados. Casos dramáticos, por exemplo o cara que faltava um mês para poder conseguir o mínimo de pontos necessários. Então, em um caso desse, custa caro, qualquer contribuição dessa que não foi feita nos últimos anos, o valor se aproxima de R$ 2 mil não é uma coisa barata. Isso pode ser um mês de 1969, pode ser um mês de 1986 ou agora de 2012, é um valor único. Mas, em alguns casos, se a pessoa está precisando de dois, quatro, cinco meses, até um ano em alguns casos, vale a pena a pessoa pagar para poder ter esse direito. Agora isso não é simples, não dá para fazer pela internet, você tem que ter uma autorização do INSS para poder pagar”, disse.
Passo a Passo
Os documentos poderão ser entregues em urnas que ficam na entrada das agências. O interessado deve depositar nelas cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS na unidade mais próxima de sua residência.
Para assegurar a entrega dos documentos é preciso fazer agendamento pelo telefone 135 ou no site Meu INSS, tendo em mãos o número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna.
Ao agendar o serviço de Exigência Expressa, o usuário deverá preencher o formulário de autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações, incluindo o formulário e os documentos solicitados em envelope que deverá ser lacrado e identificado pelo lado de fora, com os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo; telefone (mesmo que para recado), e-mail (se tiver) e número do protocolo do agendamento.
Depois disso , o cidadão deve depositar o envelope em urnas posicionadas nas portas das agências, pelo lado de fora. A caixa coletora fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Segundo o INSS para pedidos de antecipação do auxílio-doença a Exigência Expressa não vale, nesses casos, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.
Não serão aceitos os documentos originais, somente as cópias, que não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando se exige do segurado que apresente procuração para fins de recebimento de benefício.
Além da documentação solicitada é preciso colocar no envelope o formulário de cumprimento de exigência expressa. Esse documento pode ser retirado ao lado da caixa coletora e devem ser preenchidas todas as lacunas (nome completo, endereço com CEP, e-mail, data de entrega do envelope e relação de documentos). Ao final, basta assinar no campo da autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações apresentadas. Não é necessário escrever qualquer informação do lado de fora do envelope.
Os papéis depositados na urna são escaneados e inseridos em sistema, para que os servidores do INSS possam dar continuidade ao processo. Para a conclusão da análise, é fundamental que sejam anexadas as cópias de todos os documentos solicitados. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135.
Confira a entrevista na íntegra: