O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que foi afastado nesta sexta-feira (28) do cargo por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves, se defendeu em um pronunciamento dado pela manhã na residência oficial, o Palácio Laranjeiras, um dos endereços onde houve busca e apreensão.
Witzel disse que ação de hoje do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Receita Federal foi uma “busca e decepção”, por não ter sido encontrado “um real, uma joia, simplesmente mais um circo sendo realizado”. De acordo com ele, a procuradora Lindôra Araújo, que apresentou a acusação contra o governador, apontado como chefe da organização criminosa que desvia recursos públicos, “está se especializando em perseguir governadores e desestabilizar os estados da federação com investigações rasas, buscas e apreensões preocupantes”.
O governador afirmou que investiu R$ 7 bilhões na saúde do estado antes da pandemia e ajudou os municípios a se equiparem. Disse também que a questão jurídica que embasa seu afastamento é “delicada”, já que ele nega ter praticado qualquer ato para interferir nas investigações.
“Eu exonerei o secretário de Saúde, eu exonerei o Gabriel Neves, eu determinei o banimento das OSs [Organizações Sociais] do estado, porque entendi que elas, infelizmente, não atendem ao interesse público. Eu determinei a auditoria de todos os contratos e a suspensão dos pagamentos, só pague depois da auditoria. Implantei aqui no estado o sistema eletrônico de informação, um sistema transparente”.
Witzel garantiu que todas as medidas que tem tomado desde a Operação Placebo, deflagrada no dia 26 de maio, são “absolutamente contrárias” a qualquer decisão de afastamento. “Não há nenhum ato praticado por mim nos últimos meses que possa caracterizar que eu, em algum momento, atrapalhei as investigações”.
Sobre os contratos firmados entre empresas que prestam serviços ao governo com o escritório da primeira-dama, Helena Witzel, o governador afirmou que está tudo dentro da legalidade e declarado no imposto de renda. “Estão criminalizando a advocacia”, disse ele.
O governador vai continuar morando na residência oficial e disse que vai apresentar recurso ao STJ contra o afastamento, assim que analisar todo o processo.
“Espero que o afastamento seja breve. Nós temos prazo para isso, temos que avaliar não só a decisão, mas o conteúdo que serviu de substrato para a decisão. Eu não posso fazer um recurso sem analisar o conteúdo em que o ministro se baseou para fazer tais afirmações. Em relação ao meu afastamento, há apenas especulações, que poderia fazer isso ou aquilo. A primeira busca e apreensão que foi feita aqui foi [justificada porque] eu, que fui juiz federal, poderia destruir provas. Esse tipo de presunção é inaceitável, a decisão tem que ser pautada em elementos de convicções que constem nos autos, e não de presunções”.
Witzel acusou o uso político da instituição. “O STJ possui vários sub-procuradores, porque não se faz em qualquer outro Ministério Público a distribuição e não o direcionamento para um determinado procurador, no caso a doutora Lindôra”.
O vice-governador, Cláudio Castro, vai assumir o cargo, apesar de também estar sendo investigado e ter sido um dos alvos dos mandados de busca e apreensão de hoje.
Fui surpreendido por uma decisão monocrática que me afastou do cargo para o qual fui eleito. Quando foi que atuei para impedir investigações? Pelo contrário, afastei acusados de irregularidades e implementamos medidas inéditas para combater a corrupção. https://t.co/bRfHMmuxWl
— Wilson Witzel (@wilsonwitzel) August 28, 2020
STJ marca para próxima quarta julgamento de afastamento de Witzel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na próxima quarta-feira (2) se confirma a decisão do ministro Benedito Gonçalves que, nesta sexta (28), afastou do cargo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
O próprio ministro deve colocar o caso em julgamento durante a próxima sessão da Corte Especial, colegiado do STJ que é composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e onde são julgados processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.
Witzel foi afastado nesta sexta-feira (28) no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.
Além do afastamento, Gonçalves, que é relator do caso no STJ, autorizou o cumprimento de 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão em endereços ligados à cúpula do governo fluminense.
Além do governador, estão entre os investigados o vice-governador, Cláudio Castro, e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerg), André Ceciliano.
Investigação
A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagaram vantagens indevidas a agentes públicos. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar determinadas empresas.