Em uma reunião de caráter emergencial com membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que também preside o conselho, extinguiu nesta segunda-feira (28) duas resoluções que delimitavam as áreas de proteção permanente de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A extinção dessas regras de proteção ao meio ambiente, datadas de 2002, podem ter impactos irreversíveis para as estas áreas, que antes protegidas. Para o advogado ambientalista Daniel Pernambucano de Mello, este é um "anti-Ministério do Meio Ambiente".
“Não é à toa que ele é conhecido como o anti-ministro do Meio Ambiente. O interesse dele é claro. O aparelhamento de toda a estrutura das secretarias e outros órgãos vinculados ao Meio Ambiente também é claro. Temos hoje, à frente do Ibama, um profissional que tem focado a economia sobre o meio ambiente. Temos um anti-Ministério do Meio Ambiente, que, naquela velha dicotomia em que se discutia natureza versus economia, ao invés de pensar em desenvolvimento sustentável, está priorizando o desfacelamento do patrimônio ambiental”, criticou o advogado.
Em reunião ministerial polêmica que aconteceu no mês de abril de 2020, o ministro Ricardo Salles disse que a pandemia da covid-19 era uma oportunidade para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, se referindo às leis de proteção ambiental. “O dia de ontem foi assustadoramente emblemático. Foi o dia da boiada (...) É importante a gente entender que essa decisão de ontem, de uma reunião que foi organizada em caráter emergencial, faz parte de um projeto de governo desde que esse governo assumiu", lamentou o advogado.
Segundo o advogado, em maio do ano passado, o ministro Ricardo Salles “desconfigurou a estrutura básica” do Conama, que havia sido criado em 1981. “[O ministro] Diminuiu cadeiras. De 96 para 23 postos, apenas. Limitou o acesso da sociedade civil, de ter voz nessas decisões. O Conama era, numa época em que a gente não tinha um regramento normativo ambiental, era esse norteador. As leis ambientais do país eram as resoluções do Conama. O que aconteceu ontem é reflexo de algo já vem planejado há muito tempo”, comentou.
Segundo o advogado, as resoluções extintas eram as únicas que tratavam especificamente sobre os biomas. Sem a proteção, ele se preocupa com o avanço da especulação imobiliária nas áreas. “Agora a gente vê uma liberdade grande para construção e ocupação imobiliária. Além disso, é uma área extremamente valorizada, agradável. Qualquer pessoa gostaria de morar, se fosse permitido. Antes não era. Hoje é. Se você entrar no site do Conama já não existem mais as resoluções”, lamentou.
O advogado explica o impacto da decisão no meio ambiente. “A gente está passando pelo aquecimento global, está acompanhando o aumento do nível do mar, e essa vegetação litorânea, muito presente aqui na nossa região, era uma barreira natural, era uma proteção. Mais uma vez estamos perdendo o nosso patrimônio ambiental e, consequentemente, a qualidade de vida, presente e futura”, apontou.
Revogação
No entanto, de acordo com o advogado, o Ministério Público Federal, que estava presente como cadeira obrigatória na reunião, se manifestou após a reunião. "A promotora que ali estava se pronunciou dizendo que o Ministério Público iria tomar as medidas e o fez. De imediato, foi solicitado ao STF que fosse m tomadas medidas jurídicas para impedir essa situação”, comentou. “Existe essa possibilidade de, juridicamente, se recorrer dessa decisão, mas estamos acompanhando, também, que diversas atrocidades governamentais estão sendo acompanhadas e não temos visto nenhuma decisão positiva”, completou.