Meio ambiente

Proteção aos manguezais: Justiça revoga decisão de Salles


Na última segunda (29), o Governo Federal havia revogado as resoluções que garantiam a preservação de áreas de restingas e manguezais

Publicado em 30/09/2020 às 9:46
Wellington Lima/TV Jornal
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A Justiça Federal revogou, nessa terça-feira (29), suspendeu a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que delimitava as áreas de proteção permanentes de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.

Na última segunda-feira (28), o Governo Federal havia revogado as resoluções que garantiam a preservação de áreas de restingas e manguezais, de entornos de reservatórios d'água e que também disciplinavam o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. Além de aprovarem a queima de resíduos, agrotóxicos e lixos tóxicos em fornos usados para produção de cimento.

“Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama", escreveu a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na decisão.

Liminar da Justiça

A liminar da Justiça atende a uma ação popular movida pelos advogados Juliana Cruz Teixeira da Silva, Leonardo Nicolau Passos Marinho, Renata Miranda Porto e Rodrigo da Silva Roma contra a União e Salles.


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