IRREGULARIDADES

Iniciado em 2012, projeto de navegabilidade do Capibaribe executou apenas 1,82% das obras


TCU ratifica indícios de irregularidades no projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe e abre processo para responsabilizar agentes públicos

Ísis Lima
Ísis Lima
Publicado em 23/10/2020 às 14:14
Alexandre Gondim/ JC Imagem
FOTO: Alexandre Gondim/ JC Imagem
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O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou os indícios de irregularidades no projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe do Governo do Estado. Iniciada em 2012, até agora, apenas 1,82% da obra executada e foi orçado em R$ 200 milhões. Já foram liberados, segundo o TCU, mais de R$ 70 milhões para a execução. Por conta disso, foi aberto um processo pelo dano à administração pública federal, identificação dos responsáveis e obtenção do ressarcimento.

Segundo o relatório do TCU, a Secretaria das Cidades fazia o pagamento para empresas fiscalizarem obras que não estavam sendo executadas, além de o terreno estarem em situação de abandono.

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O ministro relator do TCU, André Luiz de Carvalho, baseou o seu voto nas constatações já apresentadas em auditoria iniciada em 2016. A auditoria apontou suposta situação irregular da gestão de empreendimento, repasses financeiros indevidos, descumprimento dos procedimentos, indícios de superfaturamento e projeto básico deficiente e desatualizado para a dragagem.

O objetivo do Tribunal de Contas é fazer com que os agentes públicos do Governo do Estado sejam responsabilizados pessoalmente pelos supostos prejuízos ao erário.

Nota do governo

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Pernambuco, informou que o estado está adaptando o projeto para a realidade atual. Disse ainda que já apresentou esclarecimentos ao tribunal de contas da união sobre o andamento das ações de retomada da implantação da navegação no Rio Capibaribe.

A nota esclarece que, até agora, foram investidos R$ 52 milhões pelo governo federal e vinte e oito milhões e quatrocentos mil reais pelo governo do estado e encerra dizendo que o projeto de requalificação de dragagem e sinalização de parte do projeto está em fase de licitação.


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