Procuradoria Geral de Justiça orienta que não haja comemorações públicas de resultado das eleições em Pernambuco

Medida visa a conter aglomerações e disseminação do coronavírus

ELEIçõES 2020
Procuradoria Geral de Justiça orienta que não haja comemorações públicas de resultado das eleições em Pernambuco

Eleições acontecem neste domingo (15) - Foto: Agência Brasil

A Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), através do procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, está orientando todos os promotores eleitorais estaduais a necessidade de interposição de pedido de providências contra todos os candidatos para que se abstenham de participar ou incentivar comemorações que gerem aglomerações. A PGJ-PE orienta promotores eleitorais de todo o estado para que não incentivem nem promovam comemorações e aglomerações neste domingo (15).

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A necessidade tem como base o artigo 240, parágrafo único, do Código Eleitoral que veda a realização, desde 48h antes até 24h depois da eleição, de qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas. A medida tem como objetivo de conter a disseminação da contaminação pelo novo coronavírus. 

 

Treze candidatos foram presos neste domingo de eleições, diz TSE

Em boletim divulgado ao meio-dia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 13 candidatos foram presos até as 11h. Outros 10 foram flagrados em algum tipo de conduta irregular.

O maior número de prisões se deu pela prática de boca de urna (7), seguida de divulgação de propaganda (5) e uso de alto-falante (1). Os estados com o maior número de candidatos presos são Minas Gerais (10), Goiás (4), Sergipe (4) e São Paulo (2).

Crimes eleitorais chegam a 418, segundo último boletim do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça já registrou 418 crimes eleitorais nas eleições de hoje (15). A maioria (128) foi compra de votos, de acordo com o último boletim divulgado pelo ministério.

Há também registro de 118 casos de boca de urna, concentração de eleitores (37), dano à urna de votação (1), desobediência às ordens da Justiça Eleitoral (85), desordem que prejudicam os trabalhos eleitorais (10), falsidade ideológica (3), fatos e imputações inverídicas, conhecidas como fake news, (22), impedimento ou embaraço ao exercício do voto (2) e transporte de eleitores (12).Os crimes contra candidatos somaram 24: ameaça (16), tentativa de homicídio (4), lesão corporal (4). Os crimes comuns relacionados às eleições chegaram a 195: ameaça (78), furto (12), homicídio (3), tentativa de homicídio (7), lesão corporal (34), porte ilegal de arma de fogo (12,), roubo (17) e vias de fato (32). Leia mais. 

Ministério Público Federal recebeu quase 200 denúncias de fraude eleitoral no último mês

Conteúdos com indícios de fraude eleitoral publicados na internet foram alvo de 190 denúncias, no último mês, na plataforma lançada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela SaferNet Brasil. O levantamento se refere ao período de 18 de outubro, quando a plataforma entrou no ar, até a última sexta-feira (13). 

As principais situações noticiadas pelos cidadãos na plataforma se referem a empresas que vendem serviço de disparo em massa pelo WhatsApp, pesquisas eleitorais falsas ou irregulares (sem registro na Justiça Eleitoral) e conteúdos enganosos sobre a segurança das urnas eletrônicas. Este ano, a atribuição originária para atuar na fiscalização das eleições municipais é dos promotores eleitorais.

A maior parte das representações foram feitas em São Paulo (59 casos), Paraná ( 58) e Rio de Janeiro (16) Na Bahia foram feitas 14 representações e em Minas Gerais foram 9 registros de denúncias. 

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