TJPE suspende os efeitos da lei que impede dupla função de motoristas e cobradores na RMR

A suspensão da lei foi decidida, por unanimidade, pela corte especial do Tribunal de Justiça e pegou o Sindicato dos Rodoviários de surpresa

SUSPENSÃO
TJPE suspende os efeitos da lei que impede dupla função de motoristas e cobradores na RMR

Motoristas de ônibus são contra a dupla função e demissão do cobradores - Foto: Felipe Ribero/JC Imagem

O Tribunal de Justiça do Estado decidiu suspender os efeitos da lei que impede que os motoristas de ônibus acumulem a função dos cobradores, a dupla função. 

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De acordo com o setor empresarial, o argumento da justiça foi o mesmo questionado pelo próprio sindicato no mês passado onde os empresários alegaram que a lei não poderia ser aplicada porque extrapolaria a competência da cidade do Recife.

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A suspensão da lei que impede a dupla função dos motoristas foi uma resposta do TJPE ao sindicato das empresas de transporte de passageiros, a Urbana-PE, que moveu uma ação de inconstitucionalidade.

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Surpresa

A decisão do TJ pegou o Sindicato dos Rodoviários de surpresa. Agora, a categoria pede que a portaria do Governo Estadual aprovada pelo Tribunal Regional do Trabalho que proíbe a dupla função dos motoristas em toda Região Metropolitana seja cumprida.

Greve

O sindicato também aguarda que a Câmara de Vereadores e a Prefeitura do Recife recorram à decisão do Tribunal de Justiça e não descartam a possibilidade de mais uma greve.

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Paralisação

Enquanto isso, os passageiros já se preparam para a possível paralisação.

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