Decisão

Amantes não tem direito de dividir pensão com viúva, decide o STF


“Há uma preferência do STF de que a esposa tenha legitimidade em prol da amante”, comentou advogado sobre decisão do STF

Carol Coimbra
Carol Coimbra
Publicado em 16/12/2020 às 10:45
José Cruz/ABr
FOTO: José Cruz/ABr
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O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta semana, que amante não tem direito de dividir pensão com viúva. O tribunal decidiu que o Brasil é um país não admite duas uniões estáveis ao mesmo tempo, e os amantes não teriam reconhecimento de direitos judiciais.

O placar de votos foi apertado, de 6 a 5 votos, como relatou em entrevista ao Passando a Limpo o advogado Paulo Perazzo.

“O placar de votos foi de seis a cinco, então foi muito próximo de uma virada, então isso não garante um placar que seja longo, que seja pacífico, isso é o primeiro comentário a ser feito. Imagina você tem duas mulheres, casado com uma mas vive com a outra em união estável, então se a mulher em união estável tem os mesmos direitos da casada, você instituiu de forma implícita a bigamia no Brasil. Isso têm reflexos previdenciários, uma morre a outra continua a receber o benefício previdenciário por muito tempo. Tem a questão do casamento, da herança que tem que ser decidio de forma mais igual. Tem toda uma relação que teria que ser construída a partir dessa decisão do STF”, disse o advogado.

Segundo Perazzo, para o STF, a esposa ou marido tem uma preferência e uma legitimidade maior em prol da pessoa que é amante.

“Por enquanto ele entendeu o seguinte, que a esposa ela tem uma preferência em questão sucessória, previdenciária, etc. Se dá uma atenção maior ao casamento, se dá a essa instituição uma proteção maior, enquanto as pessoas que estão em uma união estável mas não tem formalidades, elas não terão essa garantia jurídica. Então, é bom que muitas pessoas que hoje em dia vivem com dois homens, por exemplo, dois dias na casa de uma, dois dias na casa da outra, e essa mulher está muito confiante que quando ele morrer vai conseguir simplesmente ficar com a pensão ela vai ficar a partir de hoje “com as válvulas de molho”, porque há uma preferência clara do STF de que a esposa, ela tenha legitimidade em prol daquela que não é casada”, explicou.

Confira entrevista na íntegra:


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