Nova Lei de trânsito: confira mudanças que entram em vigor em 2021

Alterações no Código de Trânsito Brasileiro entram em vigor em 2021 e alteram prazo para renovação e pontuação para suspensão

CóDIGO DE TRâNSITO
Nova Lei de trânsito: confira mudanças que entram em vigor em 2021

Essas mudanças entrarão em vigor em abril - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Com informações do SBT

Em outubro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou parte das alterações no Código de Trânsito Brasileiro aprovadas pelo Congresso.

Essas mudanças entrarão em vigor em abril e, entre as de maior destaque, estão o novo prazo para renovação da carteira de habilitação e a pontuação para a suspensão.

 

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Renovação de carteira de habilitação

Agora, a renovação da carteira de habilitação pode ser feita de 10 em 10 anos, para motoristas de até 50 anos. Para quem tiver entre 50 e 70, deverá ser feita a cada cinco anos e, para idosos acima de 70 anos, a cada três.

Além disso, condutores que não tiverem recebido penalidade gravíssima, nos últimos 12 meses, terão 40 pontos de limite para suspensão, com 30 sendo a pontuação para aqueles que tiverem uma única multa gravíssima no último ano e 20 para quem tiver recebido duas ou mais desta gravidade.

Motoristas profissionais terão limite fixado em 40 pontos.

 

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Suspensão direta

No entanto, não são estas as únicas formas de ter sua carteira suspensa. Há também as infrações autos suspensivas, que têm a suspensão do direito de dirigir como penalidade direta. São elas:

  • Dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas
  • Se recusar a fazer o teste do bafômetro
  • Forçar passagem entre veículos
  • Dirigir em velocidade 50% acima do limite máximo da via
  • Disputar corrida (popularmente conhecido como "racha")
  • Realizar manobras perigosas

Punições

Além da carteira suspensa, também há uma multa em dinheiro para os condutores que cometerem uma destas infrações. Para aqueles que dirigirem acima de 50% da velocidade da via, o valor é de R$ 880,41. Conduzir sob efeito de álcool tem uma punição ainda maior, de R$ 2.934,70.

 

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Suspensão por pontos

Em caso de suspensão causada por acúmulo de pontos, o motorista poderá ficar sem dirigir por um período entre seis meses a um ano.

Em caso de reincidência, a penalidade variará entre oito meses e dois anos. No caso de infrações autos suspensivas, a penalidade pode se estender de 2 a 8 meses e, quando reincidente, de 8 a 18 meses.

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