As votações da recriação do auxílio emergencial e de medidas de corte de gastos obrigatórios estão mantidas, disseram os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, nessa quinta (18). O compromisso foi acertado, após um almoço na residência oficial do presidente do Senado.
Participaram do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, além da presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF) e do senador Marcio Bittar, que também relata o Orçamento Geral da União para 2021 (PLN 28/2020).
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Prazos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial (PEC 186/2019), que destrava o pagamento do auxílio emergencial, será votada na próxima quinta-feira (25).
Segundo ele, o relator da medida, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentará o relatório até a próxima segunda-feira (22).
A equipe econômica ainda não definiu o valor do novo auxílio emergencial, que vai depender dos recursos a serem poupados, com a versão final da PEC Emergencial.
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PEC Emergencial
Segundo Pacheco, o Senado começará a discutir a PEC Emergencial na próxima semana, decisão que foi tomada durante a reunião de líderes do Senado feita nessa quinta-feira.
Ele afirmou que o relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incluirá no parecer uma cláusula de calamidade, que permitirá que a recriação do auxílio emergencial não viole o teto de gastos, nem a meta fiscal para 2021.
"Essa aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil”, disse Pacheco. “Não se trata de uma condição imposta pelo governo, mas de uma sinalização positiva de que o Congresso e o Senado têm responsabilidade fiscal. Com a cláusula de guerra, vamos poder prorrogar o auxílio emergencial”.
O senador Márcio Bittar também é relator do Orçamento Geral da União, que deve ser votada até março. Essa PEC inicia sua tramitação pelo Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara.
A PEC emergencial traz gatilhos que podem ser acionados para controlar as despesas da União, como a redução de salários e jornada de servidores públicos.
O texto original cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam a despesa de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa.
O ministro Paulo Guedes elogiou o compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado com a responsabilidade fiscal.
O ministro não deu detalhes das propostas de corte de gastos acertadas para compensar a recriação do auxílio emergencial.
“PEC recauchutada”
Mais cedo, nessa quinta (18), durante uma entrevista coletiva virtual, o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que o Poder Executivo deve sugerir mudanças na PEC Emergencial e na PEC do Pacto Federativo (188/2019). De acordo com Prates, o novo texto deve evitar pontos considerados polêmicos, como a possibilidade de redução de salário para servidores públicos.
Segundo o parlamentar, a “PEC recauchutada” deve manter dispositivos para acionamento da regra de ouro, normas para sustentabilidade da dívida pública e ressalvas que assegurem o equilíbrio fiscal “intergeracional”. Ainda de acordo com Prates, a aprovação da matéria seria “condição” para a renovação do auxílio emergencial. Ele disse que a Minoria vai insistir na manutenção de um benefício de R$ 600.
Prisão de deputado
Após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), especulou-se que as votações no Legislativo pudessem ser atrasadas em razão de uma possível crise política. O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que, mesmo com todos os problemas, as pautas traçadas pelo governo, pela Câmara e pelo Senado estão mantidas.
“Vamos continuar a tratar dos assuntos importantes para o Brasil, como as propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara e no Senado, as vacinas e o combate à pandemia. Todos os outros assuntos são laterais”, declarou Lira. Segundo o presidente da Câmara, a democracia é caracterizada pela firmeza das instituições.