Novo auxílio emergencial: Governo quer benefício de R$ 250, pago em quatro parcelas

O governo deve encaminhar ao Congresso uma nova proposta para que o novo auxílio emergencial tenha um valor de R$ 250 por mês, pago para até 40 milhões de pessoas e em quatro parcelas. A ideia, pela proposta, é que os pagamentos ocorram entre março e junho de 2021. Com isso, a equipe econômica espera gastar R$ 40 bilhões com o auxílio em 2021, R$ 10 bilhões por mês.

O pagamento do auxílio precisa ser proposto pelo governo ao Congresso e, em seguida, ser aprovado no Congresso.

Pela proposta em debate, a tendência é que o valor do novo auxílio em 2021 seja menor do que os R$ 600 (e depois R$ 300) pagos por parcela em 2020. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende um valor de R$ 200, mas não deve se opor a aumentar o montante para R$ 250 por parcela. O benefício deve pago a todos os beneficiários do Bolsa-Família e para um grupo de trabalhadores informais.

Para garantir que o benefício seja pago aos mais necessitados, o governo está fazendo a unificação das bases de dados do Serpro, da Dataprev, da Caixa e da Receita Federal para identificar que são as pessoas que realmente precisam do dinheiro.

Critérios para recebimento do auxílio ainda estão em estudo

Os critérios para o pagamento do novo auxílio e o valor de R$ 250 serão apresentados em uma MP (Medida Provisória) e ainda estão em elaboração. O projeto só será enviado ao Congresso após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constituição) que autorizará o governo a emitir dívida para bancar essa despesa, sem a necessidade de cumprir regras de gastos do governo.

A PEC também unificará o pacto federativo, com o fim das vinculações orçamentárias e indexações, e a PEC Emergencial. A proposta definirá regras específicas para futuras decretações de estado de calamidade, emergências fiscais e autorizará o pagamento do novo auxílio emergencial, fora das regras fiscais.

Além disso, a proposta define como contrapartidas o congelamento do salário de servidores, a realização de concursos públicos e a contratação de pessoal.

Quem fica de fora?

Dessa forma, pode-se adiantar que ficam de fora aqueles que: recebem salário do setor público, como pensão, aposentadoria, benefício assistencial, seguro desemprego ou até mesmo que tenha um vínculo empregatício ativo.

Essa espécie de pente-fino definida pelo governo fara com que o número de beneficiários, que em 2020 era de 68 milhões, caia para cerca de 41 milhões, sendo 14 milhões inscritos no programa social Bolsa Família.

Quem recebe?

A nova estimativa da equipe econômica do governo federal é de que 33 milhões de brasileiros sejam atendidos pela recriação do auxílio emergencial, entre eles os 14 milhões que já estão no programa Bolsa Família. O número é menor que o da primeira rodada, no ano passado, quando mais de 65 milhões receberam o benefício.

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De acordo com o Blog da Ana Flor, o governo federal chegou aos 33 milhões após realizar um trabalho de cruzamento de banco de dados ao longo dos últimos 11 meses, que permitiu que fosse feito um pente-fino para selecionar os beneficiados. O cruzamento foi feito a partir de 11 bases de dados. Também foi utilizada uma plataforma desenvolvida pelas secretarias de Governo Digital e de Previdência e Trabalho.

Plano de Guedes é aprovar auxílio emergencial em três semanas

Depois do "consenso" fechado entre os presidentes da Câmara, do Senado, e ministros, o governo tentará aprovar a proposta que viabilizará o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em três semanas.

Segundo o Broadcast/Estadão apurou, esse é o prazo com que a equipe econômica trabalha para a aprovação do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de "novo marco fiscal", que seria composto pela inclusão, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, de uma cláusula de calamidade pública (uma espécie de PEC de Orçamento de Guerra, semelhante à aprovada no ano passado).

Isso permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos. Como mostrou o Estadão na edição do último sábado, o alcance das medidas ainda está em discussão entre o Ministério da Economia e a área política devido à urgência para a aprovação da "PEC da guerra". Medidas mais duras poderão ficar para uma segunda PEC fiscal, para ser votada até o fim de julho.

Na sexta-feira (12), após a reunião com Guedes que selou o acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apresentaria ao colégio de líderes uma proposta do texto, que, para o governo, deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional até o início de março. Com isso, a expectativa é que a primeira parcela do novo auxílio seja paga ainda no próximo mês.

Outras duas parcelas pelo menos estão previstas - em abril e maio - e possivelmente outra em junho, a depender da evolução da pandemia. As parcelas deverão ser de R$ 250, a um custo total de R$ 30 bilhões. No ano passado, o auxílio começou a ser pago em parcelas de R$ 600, depois reduzidas para R$ 300.

Pacheco disse que é "fundamental" que haja uma cláusula de calamidade pública na PEC do pacto federativo para "fazer a flexibilização necessária a fim de viabilizar o auxílio emergencial no Brasil", da forma como defende Guedes.

Respaldo

A inclusão da cláusula de calamidade pública no pacto federativo é vista pela equipe econômica como o respaldo necessário para o pagamento do novo auxílio. A avaliação é que isso demonstra o compromisso do governo com a saúde e com a responsabilidade fiscal e permite o combate à pandemia sem "estourar" o Orçamento público.

Como mostrou o Estadão, a equipe econômica do governo trabalha para incluir na "PEC de Guerra" a criação da figura do "estado de emergência fiscal", pelo qual o Estado ou o município que declarar a emergência, com base em critérios definidos na proposta, poderá acionar medidas de contenção de gastos automaticamente por dois anos.

A PEC pode prever ainda que as mesmas práticas cobradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sejam praticadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais.

Mais mudanças para o novo auxílio emergencial

Essa, porém, não é a única mudança prevista para o novo auxílio emergencial. O valor das parcelas também poderá ser alterado, sendo oferecidos R$ 250 – valor menor que a parcela mais baixa do antigo benefício, que era de R$ 300.

A lógica do calendário de pagamentos, que é definido pelo Ministério da Cidadania, também pode mudar. Isso porque, em 2020, ele foi criado com prioridade a quem realizou a solicitação do benefício primeiro e assim por diante. Como, neste ano, não haverá solicitação para recebê-lo, ainda não foi divulgada a estratégia para formação do cronograma.

Forma de pagamento

Uma coisa é certa: a forma de pagamento não irá mudar. Isso porque, em 2020, a Caixa Econômica Federal criou uma plataforma exclusiva para o auxílio emergencial: o aplicativo Caixa Tem. Ele é gratuito para os sistemas operacionais Android e iOs e continuará sendo usado.

Para não ser descartado após o fim do novo auxílio, o governo implementou o Caixa Tem paga pagamento das parcelas do programa social Bolsa Família e do seguro DPVAT, que também está sob gestão da Caixa.

Para fazer login no aplicativo, é fácil: basta usar o número do CPF e criar uma senha numérica de seis dígitos que não deve, sob hipótese alguma, ser compartilhada com terceiros ou desconhecidos.