PEC Emergencial

Proposta que permite novo auxílio emergencial pode ser votada ou adiada nesta quinta (25)

Entenda como estão os procedimentos para o retorno do auxílio emergencial em 2021

Karina Costa Albuquerque
Karina Costa Albuquerque
Publicado em 25/02/2021 às 10:44
Marcello Casal Jr./ABr
FOTO: Marcello Casal Jr./ABr
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a PEC Emergencial (PEC 186/2019) está mantida na pauta do Senado para esta quinta-feira (25), mas também afirmou que o adiamento é uma das possibilidades a serem debatidas com os senadores.

Ele informou que isso poderá ser discutido, inclusive, na reunião de líderes da Casa, prevista para a manhã desta quinta (25).

Retomada do auxílio emergencial

A PEC Emergencial (PEC 186/2019) traz medidas fiscais que permitiriam a retomada do pagamento de auxílio emergencial a brasileiros afetados pela crise econômica causada pela pandemia de covid-19.

O relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou o parecer na segunda-feira (22), na forma de substitutivo.

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Desentendimentos

Apesar de constar na pauta, a votação da matéria ainda depende de entendimentos entre os líderes. Nessa quarta-feira (24), parlamentares do PT e representantes das centrais sindicais foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a quem pediram o adiamento da votação do texto.

O grupo defende que os debates sejam voltados a temas como a retomada do auxílio emergencial e a ampliação do acesso às vacinas pela população, mas sem vinculá-los à PEC, cujo relatório sugere, entre outros pontos, acabar com o piso para o investimento orçamentário em saúde e educação.

Segundo o senador Paulo Rocha (PT-PA), Pacheco sinalizou que a votação da proposta talvez possa não se encerrar em um único dia, aumentando o prazo para aprofundar a discussão.

"O que estamos entendendo, pela sinalização do presidente, é que podemos transformar, amanhã [esta quinta], numa discussão inicial e que depois chegue à conclusão, e que tenha a viabilidade de se discutir auxílio emergencial e vacina", afirmou, em entrevista após a reunião.

Em entrevista coletiva, na noite da terça-feira (23), Pacheco destacou que a votação pode ser adiada, se não houver acordo de lideranças partidárias.

"Não haverá prejuízos se, eventualmente, precisar passar para a terça-feira [2 de março]. Embora a gente tenha lutado muito para poder viabilizar o auxílio emergencial o mais rapidamente possível no Brasil, nós não podemos ir além da conta em relação à sensibilidade do Plenário", disse.

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Críticas

Na avaliação da bancada petista e das entidades sindicais que participaram do encontro, o governo está pautando uma série de projetos sem priorizar a maior reivindicação da sociedade brasileira, que é o enfrentamento da crise econômica aliada à crise da pandemia, de saúde. Para Paulo Rocha, a questão emergencial é social, e não uma emergência fiscal, o que a PEC 186 pretende modificar.

"A grande reivindicação é que a PEC Emergencial não é a emergência que a sociedade quer, nós queremos que a pauta de amanhã [na sessão plenária] seja voltada para dar resposta à questão do auxílio emergencial e à questão da vacina, que é a urgência para salvar vidas", disse.

O deputado Rogerio Correia (PT-MG), que também participou do encontro, se disse confiante de que não haja uma definição sobre a PEC já na quinta-feira, dando a oportunidade de a sociedade civil aprofundar o debate.

"Saímos otimistas e pedindo à sociedade que continue se mobilizando a favor da vacina para todos, para o pessoal da educação, pois não se pode voltar às aulas sem que haja vacinação, e sobre a questão do auxílio emergencial, para que ele seja aprovado urgentemente e que se desvincule o debate da aprovação do auxílio da PEC Emergencial", declarou.

O encontro contou com a participação de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral de Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Relatório

Marcio Bittar propôs um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo federal possa manter o pagamento do auxílio emergencial em 2021. A definição dos valores da parcela, da vigência e das fontes para bancar o repasse seriam definidas por projeto de lei ou medida provisória a ser encaminhada pelo Executivo.

Conforme o substitutivo, as despesas decorrentes da concessão do auxílio emergencial não serão consideradas para fins de apuração da meta fiscal e deverão ser atendidas por meio de crédito extraordinário.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisará ser aprovada em dois turnos, por no mínimo 49 senadores. Entre os dois turnos, é necessário um intervalo de cinco dias úteis — mas esse interstício pode ser revisto se houver entendimento entre os líderes.

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