POLÍTICA

Especialista analisa anulação de condenações do ex-presidente Lula: decisão é legal?


Advogado criminalista Yuri Erculano participou do programa Balanço de Notícias, da Rádio Jornal, nesta segunda-feira (8)

Gustavo Henrique Gustavo Henrique
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Publicado em 08/03/2021 às 18:40
Foto / Reprodução
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O advogado criminalista Yuri Erculano participou do programa Balanço de Notícias desta segunda-feira (8), da Rádio Jornal, e analisou, do ponto jurídico, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava-Jato. A medida torna Lula elegível novamente.

No início da conversa com o apresentador Ciro Bezerra e o jornalista Romoaldo de Souza, o advogado esclareceu sobre a regra geral, prevista na constituição, referente ao local da prática do crime.

"Existe na constituição federal um princípio que é garantia de todo o cidadão que responda processos no Brasil, que é o do juiz natural. Ou seja, só podemos ser julgados e processados perante o juiz que for efetivamente o competente da causa, a fim de evitar juízos escolhidos. No processo penal, tem uma regra muito clara que é a que fala do local da prática do crime. Essa é a principal via de atração para que um juiz seja responsável pelo caso. Então, essa regra é a geral do código penal. Na prática, ela garante que se você praticou um crime em determinado lugar, o juiz desse local será o responsável pelo julgamento", afirmou Erculano.

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Seguindo o raciocínio, o advogado analisa como Fachin se baseou nessa regra para tomar a decisão de anular as condenações do ex-presidente. "Então, o que Edson Fachin trouxe agora, é que, no contexto de Lula, não existem fatos relacionados tão somente a Petrobras. Tem fatos relacionados a Odebrecht, a OAS, que fazem com que a competência saia de Curitiba e vá para Brasília, porque, segundo as denúncias oferecidas, os crimes teriam sido cometidos quando Lula era presidente. Portanto, os delitos teriam sido cometidos lá, e, por via de atração, o juiz competente seria em Brasília, e não em Curitiba".

Ouça a entrevista completa

Decisão do STF

As condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram anuladas, nesta segunda-feira (08), por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Com isso, o ex-presidente se torna elegível e pode se candidatar novamente à um cargo político. Lula havia sido julgado pela Justiça Federal no Paraná e era alvo das investigações da Operação Lava Jato devido aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

 

De acordo com o ministro Edson Fachin, a Justiça Federal do Paraná não possui competência para julgar os casos citadospreso pela Operação Lava-Jato desde 2018 acima. Diante dessa anulação, os processos contra Lula serão redirecionados e devem ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, podendo ou não ser validados e reaproveitados. A decisão do ministro do STF atinge o recebimento de denúncias e ações penais referente ao ex-presidente Lula.

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''Ante o exposto, [...] concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (tríplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal'', diz um trecho da decisão do ministro Edson Fachin.

Mensagens da Lava Jato

No fim do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 10ª Vara Federal de Brasília compartilhe com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva as mensagens colhidas na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades da República por um grupo de hackers.

Saída da prisão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sede da Polícia Federal de Curitiba, onde esteve preso por 580 dias, em 2019, devido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão após condenação em 2ª instância. Com isso, o advogado de defesa, Cristiano Zanin, protocolou o pedido de soltura na Justiça Federal e o juiz federal Danilo Pereira Junior determinou a soltura do ex-presidente.


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