Após ser aprovada pelo Senado Federal, a PEC Emergencial (PEC 186/2019) deve ser votada pela Câmara dos Deputados nos próximos dias, de acordo com a Agência Senado. A proposta de emenda à Constituição prevê o retorno do pagamento do auxílio emergencial, mas não fixou o seu valor ou a quantidade de parcelas, nem quem terá direito ao benefício (que pode ser definido por meio de medida provisória). A previsão, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, é o valor do novo auxílio emergencial irá até R$ 375, com uma base de R$ 250.
“Nós (Ministério da Economia) só fornecemos os parâmetros básicos”, disse o ministro. Segundo ele, o valor para mulher chefe de família monoparental deve ser de R$ 375 e, no caso de homem, de R$ 175. “Se for casal, já são R$ 250”, informou Paulo Guedes sobre o pagamento do novo auxílio emergencial.
Proposta da PEC Emergencial
As medidas propostas proíbem novas leis que criem cargos ou empregos públicos que impliquem aumento de despesa, bem como alteração de estrutura de carreira. A realização de concursos públicos também estaria proibida. Essas proibições seriam aplicadas automaticamente sempre que o Congresso Nacional autorizasse a União a realizar operações de crédito cujo montante excedesse as despesas.
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O parecer também prevê mecanismos para estados e municípios fazerem seus próprios ajustes fiscais e reduzir o endividamento. Ao mesmo tempo, a PEC permite contratações temporárias pelo poder público, a criação de cargos, o reajuste de despesas obrigatórias e a criação de renúncias fiscais sempre no contexto de enfrentamento de uma calamidade pública.
Será preciso fazer novo cadastro?
Com a aproximação do início dos pagamentos do novo auxílio emergencial em 2021, muitas pessoas estão se perguntando se, para ter direito ao benefício, será necessário realizar um novo cadastro na Dataprev, empresa de Tecnologia e Informações da Previdência vinculada ao Ministério da Economia.
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Ao que tudo indica, o governo federal aproveitará o mesmo banco de cadastrados que receberam o auxílio emergencial em 2020, entretanto, uma nova ferramenta da Dataprev cruzará os dados em diversos bancos de dados de cadastro para checar os beneficiários que realmente se enquadram nos critérios do programa.
Quem tem direito?
Tiveram direito aos repasses, obedecendo a uma série de critérios econômicos e sociais, integrantes do Bolsa Família, cidadãos incluídos no Cadastro Único (CadÚnico), além de trabalhadores informais, contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e microempreendedores individuais que solicitaram o benefício por meio de plataformas digitais ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Auxílio emergencial para quem recebe Bolsa Família
Na conversa com apoiadores, Bolsonaro enfatizou que o novo valor do benefício está acima da média do Bolsa Família, que é de R$ 190. Apesar da fala, ainda não há informações oficiais de que os assistidos pelo programa recebam o auxílio emergencial como contrapartida durante os meses em que ele estiver valendo.
No entanto, com base nos critérios estabelecidos no ano passado, quem recebe o Bolsa Família também poderá participar do novo auxílio, contanto que o valor oferecido pelo Bolsa seja menor que o do auxílio. Caso contrário, é mantido o programa assistencial de maior quantia.