A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada dessa quinta para esta sexta-feira (12) a votação da PEC emergencial, proposta de emenda à Constituição que abre espaço para uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial.
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Aprovada em 2º turno
Mais cedo, nessa quinta-feira (11), os deputados aprovaram em segundo turno o texto-base da matéria que viabiliza a nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial. Na sessão à noite, rejeitaram três destaques (propostas de mudança no texto) da oposição.
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O que acontece agora?
Como os deputados fizeram somente algumas exclusões no texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a consultoria da Casa deve emitir um parecer recomendando o envio da proposta diretamente à promulgação, sem precisar voltar ao Senado.
Lira disse esperar que a promulgação da proposta seja a mais rápida possível. Ele afirmou que os deputados fizeram apenas algumas exclusões no texto e, por isso, o parecer da consultoria da Câmara deve ser pelo encaminhamento da PEC diretamente à promulgação, sem necessidade de voltar ao Senado.
Lira também ressaltou a importância de, após a promulgação, o governo encaminhar medida provisória com o novo auxílio emergencial 2021. "Espero que o governo esteja se movimentando e, como a MP tem efeitos imediatos, esperamos que a população possa ter o acesso mais rápido possível ao auxílio emergencial."
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O que determina a PEC Emergencial?
Na versão aprovada, a PEC permite o pagamento de um auxílio emergencial aos mais vulneráveis com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. Também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, proibindo aumento salarial e concessão de incentivos tributários se atingidos determinados limites de despesa.
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