Auxílio emergencial 2021: veja como consultar e regularizar situação do CPF para garantir benefício

A Medida Provisória nº 1.039, que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial em 2021, foi publicada, na última sexta-feira (19).

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De acordo com a MP, o auxílio emergencial será de R$ 250 em quatro parcelas mensais, limitado a um beneficiário por família. O pagamento será feito pelos mesmos meios e mecanismos utilizados para o pagamento do auxílio emergencial de 2020, e pode ser realizado por meio de conta do tipo poupança social digital, aberta em nome do beneficiário.

Entre os requisitos necessários para o recebimento do auxílio emergencial em 2021 está a regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

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Consulta à situação cadastral do CPF

É importante que o cidadão verifique se seu CPF está em situação cadastral regular. Para isso, basta seguir os passos abaixo:

• acessar seção de consulta de situação cadastral do CPF, no site da Receita Federal do Brasil
• digitar o CPF e a data de nascimento
• observar o campo ‘Situação Cadastral’

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O que pode acontecer

• Caso apareça uma informação de erro e os dados informados estiverem corretos, é porque existe algum erro no cadastro na Receita Federal. Isso não significa que o CPF está irregular, mas que precisa ser atualizado.
• A situação cadastral "Pendente de Regularização" significa que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda Pessoa Física (DIRPF) de envio obrigatório dos últimos cinco anos. Nessa situação, para regularizar o CPF basta realizar a entrega da declaração que está faltando e consultar a situação fiscal usando a conta gov.br para verificar qual declaração está faltando.
• A situação cadastral "Suspensa" significa que o cadastro está incorreto ou incompleto, e não há pendência de entrega de declarações. Nesse caso, é necessário regularizar.
• A situação cadastral “Regular” significa que o CPF não está suspenso, nem pendente de regularização por envio de declaração. No entanto, mesmo que o CPF esteja nessa situação, é possível que algum dado não esteja atualizado, o que pode ocasionar a suspensão do CPF em outro momento e alguns impedimentos de utilização do documento.

Dica: quando emitir a situação cadastral, o contribuinte deve verificar se o nome e a data de nascimento estão exatamente iguais ao RG e título de eleitor. Caso não estejam, é necessário corrigir o documento com erro.

Por que é importante atualizar o CPF mesmo que esteja regular?

A base de dados da Receita Federal – responsável pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF) – compara os dados do contribuinte com outros cadastros.

É muito comum ter alguma divergência entre o CPF, o RG e o título de eleitor, e essa divergência pode causar muitos problemas para o cidadão.

Nome completo, data de nascimento e todos os outros dados que aparecem no cadastro precisam ser exatamente iguais. É por isso que, caso faça uma atualização em um dos documentos, é necessário atualizar os outros também.

Como atualizar/regularizar?

Existem duas formas de regularizar um CPF suspenso: pelo site da Receita Federal e pelos conveniados.

Se, mesmo após o preenchimento para regularização de CPF, foi gerado um protocolo de atendimento, é preciso apresentar os documentos à Receita Federal.

Devido à pandemia da Covid-19, esse serviço está sendo realizado por e-mail. É necessário, então, enviar o protocolo do serviço e os documentos necessários para o endereço de e-mail que corresponde ao Estado em que o contribuinte vive.

O cidadão deve ficar atento aos documentos necessários, à qualidade dos documentos enviados e ao e-mail correspondente ao seu Estado.

Além disso, deve sempre verificar com atenção os dados informados nos seus documentos. Caso perceba algum erro de digitação, basta informar-se sobre a correção e solicitá-la imediatamente.

Confira os procedimentos possíveis para regularizar o CPF

Situação Cadastral - Pendente de regularização

• Procedimento - Verificar qual declaração está faltando enviar para a Receita Federal na ‘Situação fiscal’

Situação Cadastral - Suspenso

• Procedimento - Solicitar regularização

Situação Cadastral - Divergência entre documentos

• Procedimento - Atualizar os dados do CPF

Situação Cadastral - Regular, em caso de mudança de documentos ou endereço nos últimos anos

• Procedimento - Atualizar os dados do CPF

Atualização de cadastro no Caixa Tem

A atualização do cadastro na plataforma Caixa Tem, recomendada pela Caixa Econômica Federal, já foi liberada para cinco grupos de beneficiários e continua, nesta quarta-feira (24).

O aplicativo é usado na realização dos pagamentos do auxílio emergencial, entre outros benefícios, como o Bolsa Família.

A atualização cadastral no Caixa Tem acontece segundo um calendário, de forma escalonada, às vésperas do retorno dos pagamentos do auxílio emergencial, para garantir a segurança do aplicativo e evitar fraudes.

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