Novo calendário

PIS/PASEP: calendário do abono salarial de 2020 é adiado para 2022; veja como serão pagamentos


Houve mudanças no cronograma de pagamentos do abono salarial (PISPasep) de 2020 e dos anos seguintes

Agência Brasil
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Publicado em 25/03/2021 às 7:27
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Por recomendação da Controladoria-Geral da União, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre terão acesso ao dinheiro adiado.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou resolução que muda o calendário de pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

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Cronograma habitual

O abono salarial PIS/Pasep 2020 só será pago em 2022. Nos últimos anos, o benefício trabalhista começava a ser pago no segundo semestre de cada ano e terminava de ser pago no primeiro semestre do ano seguinte, obedecendo ao mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o dígito final da inscrição do servidor público, no caso do Pasep. Agora, o pagamento só começará no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte.

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Outra mudança

O Codefat também decidiu que, a partir de 2022, o abono será pago sempre no primeiro semestre de cada ano. As datas de pagamento só serão divulgadas no início do próximo ano, quando a base de dados enviada pelos empregadores a partir de outubro de 2021 terminar de ser processada e a lista de beneficiários for concluída.

Objetivo

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança foi necessária para evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras, impedindo que despesas fossem divididas em dois anos. O órgão afirma que a medida não teve objetivo fiscal, no entanto, o adiamento resultará na economia de R$ 7,45 bilhões neste ano.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial o trabalhador:

  • com carteira assinada
  • que recebe até dois salários mínimos
  • que esteja há pelo menos cinco anos inscrito no PIS/Pasep
  • que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base

Valores

O valor do benefício varia conforme o número de meses trabalhados, atingindo o máximo de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) para quem trabalhou os 12 meses no ano-base.

Últimos pagamentos

O pagamento do abono salarial ano-base 2019 começou em julho de 2020 e terminou no dia 11 de fevereiro. Quem ainda não fez a retirada tem até 30 de junho para sacar o dinheiro. Após esse prazo, os recursos voltam para a conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


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