O Congresso Nacional aprovou o orçamento para 2021, que estabelece as receitas e despesas do governo para este ano, nessa quinta (25).
O projeto de lei chancelado pelos parlamentares amplia recursos destinados a emendas e retira verbas direcionadas ao abono salarial, seguro-desemprego e Previdência. O texto segue para sanção presidencial.
Por organizar as contas do governo, a proposta geralmente é aprovado no ano anterior. No entanto, devido à pandemia do coronavírus e às eleições municipais, foi adiada.
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13º salário para aposentados e pensionistas do INSS
Com o orçamento 2021 aprovado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que antecipará o 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A expectativa é liberar R$ 50 bilhões para o pagamento de forma imediata.
“Assim, mais R$ 50 bilhões vêm de dezembro para agora. Então, vamos proteger os mais vulneráveis, os idosos, nessa segunda grande guerra contra o coronavírus. Esses recursos podem vir, de novo, sem impacto fiscal, porque é apenas uma antecipação de recursos dentro do mesmo ano. (...) O que for possível fazer sem impacto fiscal disparamos imediatamente”, disse o ministro.
Para o ministro, é preciso “manter novamente os sinais vitais da economia batendo”, e por isso, segundo ele, o governo está repetindo agora o protocolo que adotou na "primeira guerra contra o vírus", no ano passado.
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Aprovação
O projeto foi aprovado no início do dia, na Comissão Mista do Orçamento (CMO), e depois foi analisado pela Câmara, em uma votação arrastada.
Para destravar a análise da proposta, interlocutores do governo e o relator da medida, senador Márcio Bittar (MDB-AC), negociaram a aumento na verba para obras, o que intensifica o capital político dos parlamentares em suas bases.
Houve ainda um compromisso com a oposição de, futuramente, tentar reajustar os recursos destinados à Saúde, à Educação e ao Censo Demográfico, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio de créditos extraordinários. Ou seja, fora do teto de gastos. Foram retirados dessas áreas cerca de R$ 26,5 bilhões e direcionados às emendas.
"Façamos na próxima semana ou no primeiro momento, uma reunião para estudarmos a tempo, uma discussão breve sobre composição do orçamento das universidades, na área da saúde, assuntos que são primordiais", disse Gomes no plenário do Congresso. "A gente quer fazer esse compromisso de público", disse o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).
Durante a segunda onda da pandemia, o orçamento da Saúde teve um aumento de apenas 7% em relação ao ano passado. Para este ano, são previstos R$ 125 bilhões -- R$ 4 bi a mais que em 2020, com R$ 121 bilhões.