Justiça

Contestar auxílio emergencial negado deve ficar mais fácil; entenda


Beneficiários que tiveram o pedido de auxílio emergencial negado podem contestar, e processo deve ficar ainda mais fácil

Karina Costa Albuquerque Karina Costa Albuquerque
Karina Costa Albuquerque
Karina Costa Albuquerque
Publicado em 30/03/2021 às 7:47
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
FOTO: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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A Justiça Federal do Rio Grande do Sul definiu uma mudança para facilitar o processo de contestação do auxílio emergencial.

Na prática, é uma medida para que as pessoas que tiveram o benefício negado possam entrar com recurso pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal.

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Prazo

A decisão foi dada de forma liminar pela juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victoria, e estipula que a União crie a opção dentro do aplicativo, em 30 dias. A mudança deverá ser implementada pela Caixa e pelo Dataprev, empresa de tecnologia vinculada ao Ministério da Economia.

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Processo atual

Atualmente, quem teve o benefício negado precisa entrar com um pedido judicial de reconsideração na Defensoria Pública. Pelo aplicativo, a própria pessoa poderá entrar com o pedido de reconsideração, enviando os documentos necessários para o recurso.

O defensor regional de Direitos Humanos do RS, Daniel Mourgues Cogoy, é o autor do pedido de mudança. Ele explica que a alteração é necessária para facilitar o acesso ao auxílio emergencial e diminuir custos do processo. "A gente acredita que possa ser uma fonte importante de acesso ao benefício", diz.

"Hoje, praticamente a única medida para quem teve o auxílio negado é tentar contestar pela via judicial. E a gente sabe, inclusive, que pela via judicial pode demorar e que o processo é caro. Às vezes, mais caro que o benefício. Isso permite que as pessoas tenham uma linha de defesa de recurso", explica Daniel Mourgues Cogoy.

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