Após decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal (STF), o Senado deve instalar um inquérito parlamentar na próxima semana para apurar 'ações e omissões' do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. No entanto, em documento enviado ao próprio STF, a Advocacia do Senado usa o argumento de que cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliar as condições e o melhor momento mais oportuno para instalar a CPI da Covid.
Em entrevista a Rádio Jornal, transmitida neste sábado (10), o senador pernambucano, Humberto Costa (PT), defendeu a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para cobrar o governo de Jair Bolsonaro.
''Desde o momento em que nos entregamos esse pedido, o governo vem tentando retirar assinaturas. Ao invés de retirar, aumentou o número. Anteriormente, nós tínhamos 30 assinaturas e agora termos 32 (Brasil tem 81 senadores). O governo está tentando usar o argumento que o STF interferiu irregularmente no andamento do Congresso Nacional. Eu não acredito que isso vai ter resultado'', afirmou o parlamentar.
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O senador também afirmou que não é necessário haver uma ''decisão'' para a instalar a CPI da Covid, que, segundo o parlamentar, pode se estender para governos estaduais e municipais. ''A Constituição é muito clara. Quando você tem um pedido de CPI e tem um número de assinaturas e atende um objetivo bem delimitado e define um período de funcionamento, não se trata de ninguém mais decidir. Tem que simplesmente instalar'', completou Humberto Costa.
Bolsonaro se pronuncia sobre a decisão
Através das redes sociais, o presidente da República Jair Bolsonaro criticou a decisão do ministro do STF. ''A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal. Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia'', escreveu o presidente Jair Bolsonaro ao publicar um vídeo no Twitter.
- A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal.
- Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia.
(Segue) pic.twitter.com/mIL4NnR20S
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 9, 2021
O que significa a CPI da covid?
De acordo com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, a Constituição estabelece que todas as CPIs devem ser instaladas quando os seguintes requisitos forem cumpridos, e sem haver "omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa":
- Assinatura de um terço dos integrantes do Senado;
- indicação de fato determinado a ser apurado;
- e definição de prazo para duração.
A criação da CPI havia sido requerida por parlamentares, mas não tinha sido encaminhada pela presidência do Senado. Diante disso, os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru entraram com o mandado de segurança no STF. Eles argumentaram que o requerimento apresentado cumpria todas as exigências para a abertura de uma CPI.