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Expulsão de Kajuru, pedido de criação da CPI, decreto de armas: Veja o que você precisa saber pra começar o dia bem informado


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Victor Tavares
Victor Tavares
Publicado em 13/04/2021 às 6:12
Kajuru afirmou que já tinha entrado com um pedido de desfiliação no começo desta segunda-feira, antes do partido decidir convidá-lo a sair
FOTO: Kajuru afirmou que já tinha entrado com um pedido de desfiliação no começo desta segunda-feira, antes do partido decidir convidá-lo a sair
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Pedido de criação da CPI da Covid deve ser lido nesta terça-feira (13); Rodrigo Pacheco avalia se estados e municípios podem ser investigados. Cidadania vai convidar senador Jorge Kajuru a se retirar do partido. Nascidos em abril recebem hoje a primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021. Rosa Weber suspende trechos dos decretos de Bolsonaro que ampliam acesso a armas. Cidades do Grande Recife discutem quarta-feira (14) quando voltarão a ter aulas presenciais nas escolas municipais. Kassio Nunes Marques é sorteado relator de pedido de Kajuru pelo impeachment de Alexandre de Moraes.

CPI da Covid

O pedido de criação da CPI da Covid, para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, deverá ser lido nesta terça-feira (13) no plenário do Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aguarda um parecer sobre a possibilidade de ampliar o escopo das investigações. A possibilidade de 'mudança da amplitude' da CPI foi defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em conversa por telefone com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Após Bolsonaro criticar a comissão por focar apenas nas ações do governo federal, o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (ES), um dos subscritores do pedido de instalação da CPI, apresentou requerimento para que a comissão também investigue a crise em Estados e municípios. Para passar a valer, a sugestão de Vieira precisa ser aprovada em votação entre os senadores, afirma o gabinete. Nesta terça-feira (13), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) deverá apresentar um requerimento para ampliar as investigações para além do governo federal e incluir estados e municípios.

Pacheco foi escolhido por Davi Alcolumbre (DEM-AP) para sucedê-lo na presidência.
Pacheco foi escolhido por Davi Alcolumbre (DEM-AP) para sucedê-lo na presidência.
Reprodução/TV Jornal

Aulas presenciais na RMR

Secretários Municipais de Educação de 13 das 14 cidades que compõem a Região Metropolitana do Recife se reúnem, na próxima quarta-feira (14), na capital pernambucana, para discutir a retomada das aulas presenciais nas redes municipais de ensino, suspensas em Pernambuco há mais de um ano, desde 18 de março de 2020, por causa da pandemia de covid-19. O governo estadual autorizou as prefeituras a reabrirem as escolas municipais a partir de 26 de abril. A decisão de quando voltar a receber os alunos presencialmente ficará a cargo de cada cidade. Somente Abreu e Lima, da RMR, não tinha confirmado presença na reunião até esta segunda-feira (12). O encontro será a partir das 9h no Compaz Ariano Suassuna, localizado no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife. Estarão presentes secretários de Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma, Igarassu, Paulista, Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Ipojuca, São Lourenço da Mata e Moreno.

Segundo o presidente do Sintepe, nem todas as escolas oferecem a estrutura necessária para o retorno
Segundo o presidente do Sintepe, nem todas as escolas oferecem a estrutura necessária para o retorno
Felipe Ribeiro/ JC Imagem

Decreto de armas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (12) trechos de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para ampliar o acesso a armas e munições no País. Os dispositivos entrariam em vigor nesta terça-feira (13) e serão discutidos pelo plenário virtual da Corte nesta semana. As mudanças promovidas por Bolsonaro em fevereiro elevaram o número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo (subiu de quatro para seis unidades), permitiram o porte nacional de armas e também abriram a possibilidade de substituição do laudo de capacidade técnica - exigido por lei - por um "atestado de habitualidade" emitido por clubes de tiro. Em decisão, Rosa afirma que defere a liminar para suspender as mudanças "para conferir segurança jurídica às relações disciplinadas pelo Estatuto do Desarmamento e reguladas pelos decretos presidenciais questionados, em face da relevância da matéria e das repercussões sociais decorrentes da implementação executiva de tais atos normativos".

Ministra Rosa Weber é relatora da ação proposta pelo partido Rede contra o decreto
Ministra Rosa Weber é relatora da ação proposta pelo partido Rede contra o decreto
Valter Campanato/Agência Brasil

Impeachment de Moraes

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado o relator de um mandado de segurança apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abrir um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF. A ação foi protocolada nesta segunda (12) na esteira da divulgação de conversa entre o parlamentar e o presidente Jair Bolsonaro, que defende o andamento de processos de afastamento contra integrantes do tribunal. Ao Supremo, Kajuru alega que Pacheco tem sido 'omisso' ao adiar a abertura de um processo de impeachment de Moraes.

Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de ministro do STF
Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de ministro do STF
Samuel Figueira/ Proforme

Expulsão de Kajuru

A executiva nacional do Cidadania decidiu nesta segunda-feira (12) convidar o senador Jorge Kajuru (GO) a se retirar do partido, caso contrário, será aberto um processo de expulsão dele da legenda. O partido considerou que Kajuru agiu como alguém "subserviente" ao presidente Jair Bolsonaro na conversa que os dois mantiveram no último sábado e que foi gravada e divulgada pelo parlamentar em suas redes sociais. Na ocasião, Bolsonaro orientou o senador a operar para direcionar os trabalhos da CPI da Covid de forma que as investigações não o prejudiquem, além de ataques coordenados ao Supremo. Kajuru não contesta as orientações do presidente. Ao contrário, concorda com todas elas. Segundo o Estadão apurou, o partido optou por primeiro convidar o senador a se retirar por entender que é possível evitar maiores constrangimentos nesse processo. Interlocutores da legenda dizem que essa decisão já poderia ser tomada há mais tempo, uma vez que o Cidadania está na oposição a Bolsonaro e Kajuru se comporta como um aliado. Mas que agora o "copo encheu" Além disso, um processo de expulsão é bem mais demorado porque envolve passar pelo conselho de ética da legenda.

 FOTO: Roque de Sá/Agência Senado Fonte: Agência Senado
FOTO: Roque de Sá/Agência Senado Fonte: Agência Senado
Kajuru afirmou que já tinha entrado com um pedido de desfiliação no começo desta segunda-feira, antes do partido decidir convidá-lo a sair

Auxílio Emergencial

A primeira parcela da nova rodada do Auxílio Emergencial é paga nesta terça-feira (13), para os trabalhadores contemplados nascidos em abril. São pessoas que se inscreveram via site ou aplicativo, no ano passado, ou que fazem parte do Cadastro Único, mas não recebem o Bolsa Família, já que beneficiários do programa social contam com calendário diferente de recebimento. Assim como em 2020, o deposito é realizado diretamente na conta poupança social do beneficiário e neste primeiro momento, só pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem. O saque ainda não está liberado. A retirada do dinheiro vivo para quem recebe nesta terça-feira será permitida a partir do dia 12 de maio. O governo escalonou os pagamentos por mês de aniversário. Os depósitos dos valores referentes à primeira parcela para inscritos pelo app e via site, no ano passado, e aqueles que fazem parte do CadÚnico, mas estão fora do Bolsa Família, terminam no dia 30 de abril, para os nascidos em dezembro.

Novo auxílio emergencial foi confirmado pelo governo federal
Novo auxílio emergencial foi confirmado pelo governo federal
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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