O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), órgão de controle estadual, pediu explicações à Secretaria Estadual de Saúde (SES) sobre a antecipação da vacinação contra a covid-19 dos rodoviários de Pernambuco. O governo de Pernambuco tinha decidido que anteciparia a imunização dos rodoviários ainda em maio, após receber novas remessas de vacinas e conseguir finalizar e avançar na imunização dos grupos prioritários.
O questionamento é assinado pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, e tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "Nós sabemos o risco a que esses motoristas e cobradores estão expostos com os ônibus sempre lotados. No entanto, é importante verificar o cumprimento da ordem de prioridades estabelecida no Plano Nacional de Imunização (PNI). Recentemente, analisando casos de outros locais, o STF já reconheceu que a autonomia que estados e municípios têm para lidar com o enfrentamento da pandemia não envolve descumprir essa ordem estabelecida para a vacinação", explicou.
De acordo com a procuradora-geral, o órgão quer entender o que motivou o governo a antecipar a imunização desses profissionais, especialmente no momento atual, em que há escassez de vacinas contra a covid-19. "O STF também reconheceu que, se houver uma necessidade no local, excepcional, peculiar e justificada tecnicamente, pode haver um tratamento diferente do que está no PNI. O nosso questionamento tem origem na necessidade de saber se existe essa peculiaridade aqui em Pernambuco que justifique passar os rodoviários na frente de outros grupos prioritários que nem concluíram ainda o processo de vacinação, como é o caso das pessoas com comorbidades, ou se apenas foi tocado no assunto para dizer que os rodoviários estão, sim, em um dos grupos prioritários tratados no grupo nacional, mas que só serão vacinados quando chegar a hora deles", detalhou.
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Ônibus lotados
A procuradora-geral reconheceu que as aglomerações registradas nos ônibus são um problema crônico enfrentando por sistemas de transporte público de todo o país. Mas destacou que a situação não foi levada em consideração por quem poderia, de fato, acrescentar os rodoviários como grupo prioritário. "O PNI, ciente dessa realidade, não colocou os rodoviários à frente de outros grupos. Isso não cabe a um órgão de controle, como é o MPCO, definir. Isso foi definitivo por aqueles a quem o povo, através do voto, confiou a decisão do rumo de suas vidas. Nos cabe fiscalizar e zelar para que a sociedade brasileira tenha segurança de que seu processo de imunização, que já foi iniciado, seja continuado", concluiu Germana.