POLÊMICA

Com 39 vereadores, Câmara do Recife quer gastar quase R$ 2 mi com 160 celulares; MPCO questiona compra


Além dos 160 celulares, Câmara de Vereadores do Recife também quer adquirir 60 mini modems de internet

Atualizada em 14.07.21, às 13h25
Atualizada em 14.07.21, às 13h25
Publicado em 12/07/2021 às 18:30
Yacy Ribeiro/JC Imagem
FOTO: Yacy Ribeiro/JC Imagem
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Um edital de quase R$ 2 milhões para a compra de 160 aparelhos de celular e 60 mini modems de internet para a Câmara de Vereadores do Recife chamou a atenção do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel, encaminhou ofício com a recomendação para o presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB). O parlamentar terá até cinco dias para responder se adia ou não a licitação.

“Nos parece uma despesa com valor bem elevado. São R$ 2 milhões. Serão adquiridos 160 celulares e 60 mini modems, sendo que a Câmara dos Recife tem apenas 39 vereadores. São mais de quatro celulares para cada vereador (...) Estamos solicitando informações do presidente da Câmara de Vereadores se não seria o caso de adiar, enquanto o país vive essa crise financeira pela pandemia, essa licitação para os celulares. Estamos aguardando a resposta do presidente”, explicou o procurador Cristiano Pimentel.

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Cristiano Pimentel lembrou que, no ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO) assinaram uma recomendação conjunta orientando que as prefeituras e as câmaras de vereadores evitassem licitações com gastos adiáveis em meio à pandemia da covid-19.

“Nós temos uma pandemia, desemprego, pessoas dependendo de auxílio emergencial. O próprio poder executivo da Prefeitura do Recife tem feito muitas ações sociais na cidade para mitigar essa pandemia de coronavírus (...) Recentemente, o governador do Estado prorrogou o estado de calamidade pública em Pernambuco. É sinal de que a coisa ainda não normalizou. Se a Câmara tem seu orçamento, ela deve gastar orientada por critérios de economicidade e razoabilidade. Se esse dinheiro for economizado, ele poderia, em tese, ser aplicado em ações sociais que a própria Prefeitura do Recife está desenvolvendo na cidade agora", comentou o procurador.

O edital

O gasto total estimado com os aparelhos e serviços, pelo prazo de doze meses, segundo o edital oficial, ficará em R$ 1.926.552,00 (um milhão novecentos e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais). O valor poderá ser reduzido com a disputa entre as empresas interessadas.

No edital, os vereadores fizeram algumas exigências sobre os celulares, como "acesso ilimitado a Internet", "Tela touchscreen com no mínimo 6,1” (diagonal)", "Bluetooth 5.0 mínimo", "Leitor de digitais", "Proteção IP 67 contra água, respingos e poeira", "Câmera traseira de, no mínimo, 12 megapixels integrada" e "tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distância (VC2 e VC3)".

Segundo o edital oficial, serão fornecidos 160 aparelhos de celulares, para os vereadores e assessores. A Câmara do Recife tem apenas 39 vereadores, de modo que a licitação pretende adquirir mais de 4 aparelhos de celular para cada vereador.

O edital quer contratar também, além dos celulares, mais 60 aparelhos de mini modem. Ainda segundo o edital, todos aparelhos serão cedidos em regime de comodato e deverão ser substituídos periodicamente ou sempre que apresentarem defeito.

A entrega das propostas, pelas empresas interessadas, já está marcada para 21 de julho.

Resposta da Câmara de Vereadores do Recife

Em nota, a Câmara Municipal do Recife informa que o serviço de telefonia móvel da casa é contratado desde o ano de 2001. A renovação de contrato se faz de forma 'transparente', conforme exigido na modalidade pregão eletrônico, em que são publicados editais nos jornais de grande circulação e no diário oficial do município. São solicitadas das empresas interessadas cotações prévias, de valor de mercado, para balizar o valor máximo do certame, mas vencerá o pregão a empresa que oferecer o menor preço para o serviço.


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