Após a repercussão negativa sobre o edital para a compra de 160 celulares e 60 mini modems de internet, a Câmara de Vereadores do Recife decidiu, por unanimidade, acatar as recomendações do Ministério Público de Contas (MPCO) e cancelou a licitação que custaria R$ 1.926.552,00 (um milhão novecentos e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais).
Diante do momento atual de enfrentamento à pandemia da covid-19 e grave crise econômica, o valor de quase R$ 2 milhões foi questionado pelo órgão e foi alvo de críticas por parte da sociedade. A informação de que o edital havia sido suspenso foi revelada na noite de quinta-feira (15), véspera de feriado no Recife.
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Veja a nota da Câmara de Vereadores do Recife
Todos os parlamentares da Casa concordam que o certame é transparente, lícito e segue o modelo utilizado pelo parlamento municipal desde 2001. Neste período de duas décadas, vale salientar, a Câmara Municipal sempre teve suas contas aprovadas pelos mecanismos de controle público, sendo um poder reconhecido pela população por seus serviços prestados.
Diante das recomendações do MPCO, do momento de pandemia e de manifestações da sociedade, vereadoras e vereadores compreenderam que suspender o edital seria a medida correta a ser adotada.
Entenda o caso
Um edital de quase R$ 2 milhões para a compra de 160 aparelhos de celular e 60 mini modems de internet para a Câmara de Vereadores do Recife chamou a atenção do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel, encaminhou ofício com a recomendação para o presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB).
O gasto total estimado com os aparelhos e serviços, pelo prazo de doze meses, segundo o edital oficial, ficaria em R$ 1.926.552,00 (um milhão novecentos e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais). O valor poderia ser reduzido com a disputa entre as empresas interessadas.
No edital, os vereadores fizeram algumas exigências sobre os celulares, como "acesso ilimitado à Internet", "Tela touchscreen com no mínimo 6,1” (diagonal)", "Bluetooth 5.0 mínimo", "Leitor de digitais", "Proteção IP 67 contra água, respingos e poeira", "Câmera traseira de, no mínimo, 12 megapixels integrada" e "tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distância (VC2 e VC3)".
Segundo o edital oficial, seiam fornecidos 160 aparelhos de celulares, para os vereadores e assessores. A Câmara do Recife tem apenas 39 vereadores, de modo que a licitação pretendia adquirir mais de 4 aparelhos de celular para cada vereador. O edital pretendia contratar também mais 60 aparelhos de mini modem.