O Governo Federal está buscando espaço no orçamento do ano que vem para realizar um reajuste no benefício, que deve ser rebatizado como Auxílio Brasil. Com o fim do auxílio emergencial e a necessidade legal de indicar fonte para o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, e reduzir a fila de espera pelo benefício, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Economia, elevou temporariamente a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nessa quinta-feira (16) o decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF). O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (17) o decreto.
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Auxílio Brasil
A pasta disse que os valores arrecadados serão utilizados para custear o Auxílio Brasil, programa do governo que deve substituir o Bolsa Família. Segundo a pasta, os gastos com o novo programa acarretarão, neste ano, um acréscimo de R$ 1,62 bilhão na despesa obrigatória de caráter continuado.
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A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessário indicar a fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa Auxílio Brasil acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado da ordem de R$ 1,62 bilhão neste ano.
De acordo com o Executivo, 17 milhões de famílias deverão ser beneficiadas diretamente com o novo programa. "A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
IOF
As novas alíquotas passarão a valer na próxima segunda-feira (20) e vão até 31 de dezembro deste ano. Com elas, o governo espera uma arrecadação extra estimada de R$ 2,14 bilhões. Para as pessoas físicas a alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%).
Aumento da cota de importação de bens para as áreas de ciência e tecnologia, o que viabilizaria a continuidade de pesquisas, como as de vacinas contra a covid-19, e redução a zero da alíquota da Contribuição Social do Pis/Cofins sobre o milho também são citados pela Secretaria-Geral da Presidência da República como pontos positivos da elevação do IOF.
O IOF é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.
Precatórios
Uma das fontes de recursos apontada pela Economia seria um parcelamento no pagamento, previsto no orçamento do ano que vem, de R$ 89,1 bilhões em precatórios – dívidas do poder público decorrentes de sentenças judiciais inapeláveis.
O governo enviou uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso, em agosto, com o objetivo de parcelar o pagamento de precatórios por alguns anos, em certas ocasiões. Paralelamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, propôs uma solução via Judiciário.
Ambas as iniciativas, no entanto, ainda não prosperaram. Na quarta-feira (15), Guedes pediu “compreensão” e “socorro” a integrantes do Legislativo e Judiciário para encontrar uma solução para os precatórios, o que destravaria o reajuste no Bolsa Família. Fux e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também participaram do mesmo evento em que o ministro da Economia falou.
Novo valor
A previsão é o que o novo valor do Auxílio Brasil seja anunciado ainda em 2021. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu um aumento “necessário” no programa Bolsa Família, de assistência a famílias de baixa renda, mas acrescentou que o reajuste dever ser “modesto e moderado”, na faixa dos R$ 300, e não acima de R$ 600 ou R$ 700, “como querem fazer”.
O anúncio foi feito na última quarta-feira (15), durante um seminário online promovido pelo Movimento Pessoas à Frente, grupo que defende a melhoria na gestão de pessoas do poder público e reúne pesquisadores, acadêmicos, executivos e profissionais da iniciativa privada.
Hoje, o valor máximo do Bolsa Família encontra-se em torno de R$ 190.
Quando começa o Auxílio Brasil?
Após os pagamentos da quinta, sexta e sétima parcelas do Auxílio Emergencial 2021, que serão realizados em agosto, setembro e outubro, o Governo Federal dará início ao Auxílio Brasil. As diretrizes do novo programa social foram definidas na Medida Provisória nº 1.061, entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional no dia 9 de agosto.