DJ Ivis liberdade: O Tribunal de Justiça do Ceará concedeu, nesta sexta-feira (22), a liberdade do DJ Ivis. Ele ficou quatro meses na prisão por agressão doméstico contra a ex-esposa Pamella Holanda, depois que vídeos do crime foram divulgados por ela nas redes sociais. Com isso, o produtor musical deve ser solto a qualquer momento. DJ Ivis estava preso em um condomínio de luxo em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, desde o dia 14 de julho.
Por que ele foi solto?
À DJ Ivis liberdade só foi concedida depois do sétimo pedido de habeas corpus feito pela defesa. O último, inclusive, havia sido negado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 31 de agosto.
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"Pacífico é o entendimento desta Corte no sentido de que constitui fundamento idôneo à decretação da custódia cautelar a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima que se encontra em situação de violência doméstica, como é o presente caso", destacou na ocasião.
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No entanto, a defesa de DJ Ivis liberdade argumenta que não existem elementos para concluir que ele descumpriria as medidas protetivas, feitas para proteger a integridade psicofísica da vítima: ex-mulher Pamella Holanda e a filha deles.
Relembre o caso
Pamella Holanda, a ex-mulher de DJ Ivis e que compartilhou vídeos em que é agredida pelo artista na residência onde morava, concedeu entrevista exclusiva à jornalista Leo Dias, do Metrópoles, e contou detalhes da relação que teve com o músico e as agressões durante o período. Clique aqui e confira a entrevista na íntegra. A arquiteta teve concedida medida protetiva em caráter de urgência em favor dela e da filha.
Medida protetiva é suficiente?
O caso das agressões do DJ Ivis contra e ex-esposa reacendeu o alerta para o aumento da violência doméstica. Diante disso, a TV Jornal entrevistou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Dayse Andrade, para explicar como as vítimas podem se proteger dos agressores. Clique aqui e saiba as três etapas da medida protetiva inseridas na Lei Maria da Penha, segundo a desembargadora:
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''Eu não diria que é suficiente (medida protetiva), mas é necessária. A medida protetiva é a ferramenta inserida na Lei Maria da Penha que auxilia a mulher para que ela se proteja, e é o mecanismo que a Justiça tem de coibir a violência e afastar o agressor do convívio da mulher. Pode ser um afastamento para que ele não tenha acesso e nem se aproxime dela; uma monitoração eletrônica e até mesmo um decreto de prisão, dependendo da situação'', explicou.