O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada nesta sexta-feira (29), em Brasília.
A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
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ICMS no foco da polêmica do preço da gasolina
Com as constantes altas da gasolina, na busca por um culpado pelo aumento, a alíquota de ICMS sobre os combustíveis praticada pelos estados vinha sendo bastante atacada. No Brasil, o imposto varia por Unidade da Federação, sendo 25% a menor (praticada por alguns estados) e 34% a maior, praticada pelo Rio de Janeiro.
Na guerra de narrativas entre o governo federal e os governadores, o imposto tem sido colocado por Bolsonaro como fator primordial para a alta dos preços. O que os estados têm negado, apontando como fator preponderante a política de paridade de preços internacionais da Petrobras.
Em Pernambuco, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), em função dos reajustes da Petrobras, subiu. Dessa forma, a partir do dia 1º de novembro o valor do litro terá um acréscimo de R$ 0,09, que somados com os R$
0,21 anunciados pela Petrobras, vai de R$ 5,880 para R$ 6,186.
O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é utilizado na base de cálculo do ICMS cobrado nos combustíveis. O índice é calculado de acordo com as informações enviadas pelos governo do Estado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), correspondendo a uma parte do preço final.