O Auxílio Brasil deve ser disponibilizado a partir de novembro, contemplando cerca de 17 milhões de famílias. Para integrar o programa, é necessário ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, no valor atual) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil). São os mesmos requisitos para quem recebe o Bolsa Família, que é o público que vai receber o Auxílio Brasil.
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Os trabalhadores informais de baixa renda que desejarem receber o Auxílio Brasil deverão se inscrever ou atualizar as informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Como consultar meu cadastro no Auxílio Brasil?
O cadastro pode ser verificado por meio do aplicativo Meu CadÚnico ou em algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Com a consulta, é possível verificar se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação. Informações como endereço, telefone, estado civil, renda mensal e eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família devem sempre estar atualizadas para evitar a exclusão do registro.
Como é o cadastro?
Para realizar o cadastro no programa, é preciso que apenas um membro da família se encarregue de repassar as informações. A pessoa deve ter, pelo menos, 16 anos de idade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher. Também deverá ser apresentado ao menos um documento por pessoa da família. São aceitos: certidões de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.
Tanto o cadastro quanto a atualização dos dados deve ser realizado em centros de atendimento do CRAS, CadÚnico ou do Bolsa Família.
Segundo o Ministério da Cidadania, beneficiários do Bolsa Família terão a migração de suas inscrições automaticamente. Ou seja, quem já é integrante do Bolsa Família não precisa fazer nada, além de alguma atualização, caso tenha tido mudança de situação.
O cadastro pode ser verificado por meio do aplicativo Meu CadÚnico ou em algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Com a consulta, é possível verificar se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação. Informações como endereço, telefone, estado civil, renda mensal e eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família devem sempre estar atualizadas para evitar a exclusão do registro.