O Projeto de Lei 2.099/20, do ex-deputado Assis Carvalho (PI), institui um auxílio permanente de R$ 1.200 mensais ao grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro (famílias monoparentais).
A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o auxílio, que já tem divulgado alguns detalhes importantes. Continue lendo para saber mais.
Veja quem tem direito ao auxílio permanente
Segundo o texto do projeto, para receber o benefício, a mulher deve cumprir alguns requisitos, como:
- Ter mais de 18 anos;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter ainda renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.
Como será o pagamento do auxílio?
Assim como acontece com os outros benefícios do Governo, o auxílio permanente será operacionalizado e pago por bancos públicos federais.
As instituições ficarão autorizadas a realizar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, clique aqui para conferir como a conta funciona.
O auxílio permanente já está valendo?
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, ainda não está valendo. Após sua validação, ele será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto do auxílio permanente prevê a regulamentação da lei pelo Poder Executivo em até três meses depois da publicação da norma, caso seja aprovada.
>> Veja ponto a ponto como vai funcionar o Auxílio Brasil
Sobre a aprovação do benefício
A PL foi avaliada pela Comissão dos Direitos da Mulher e foi aprovada. A deputada Erika Kokay (PT-DF) deu parecer favorável. Ela acrescentou uma emenda para prever o reajuste anual do benefício pelo INPC (o mesmo do salário mínimo).
Kokay disse que a situação econômica do País, com queda da renda das famílias, demonstra a necessidade de uma política permanente de amparo às mulheres e dependentes.
“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.