Benefício

Auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras: confira quais devem ser as regras do novo benefício

Comissão aprovou a criação de um auxílio permanente de R$ 1.200 para mães chefes de família, mas ainda faltam alguns passos para ser oficial

Com informações da Agência Câmara de Notícias
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Publicado em 08/11/2021 às 11:26
Agência Brasil
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O Projeto de Lei 2099/20 institui um auxílio permanente de R$ 1.200 mensais às mulheres provedoras de famílias monoparentais – ou seja, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro. A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o novo benefício, na semana passada.

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O projeto é do ex-deputado Assis Carvalho (PI), foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e ainda não está completamente aprovado ou em vigor, mas alguns detalhes importantes já foram divulgados.

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Regras

Quem tem direito?

Pelo texto, para receber o benefício, a mulher deve cumprir uma série de requisitos, como:

  • ter mais de 18 anos
  • não ter emprego formal ativo
  • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial
  • ter ainda renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.

Como será o pagamento?

Conforme o projeto, o auxílio será operacionalizado e pago por bancos públicos federais. As instituições ficarão autorizadas a realizar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, sem cobrança de tarifas para a manutenção e uma transferência eletrônica de valores ao mês, sem custos, para conta bancária mantida em outros bancos.

O que falta para ser oficial?

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, ainda não está valendo. Depois disso, ele será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto prevê regulamentação da lei pelo Poder Executivo em até três meses da publicação da norma, caso aprovada.

Aprovação

O projeto foi avaliado pela Comissão dos Direitos da Mulher e foi aprovado. A deputada Erika Kokay (PT-DF) deu parecer favorável. Ela acrescentou uma emenda para prever o reajuste anual do benefício pelo INPC (o mesmo do salário mínimo).

Kokay disse que a situação econômica do País, com queda da renda das famílias, demonstra a necessidade de uma política permanente de amparo às mulheres e dependentes.

“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.

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