Uma nova legislação aprovada pelo Parlamento de Portugal proíbe que as empresas entrem em contato com seus funcionários após o fim do expediente. As novas leis que regulamentam o trabalho remoto foram aprovadas no dia 5 de novembro.
De acordo com o portal UOL, a ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que isso "é um passo importante" pois "a pandemia mostrou que temos de ter limites".
Além disso, o empregador também deve pagar um adicional aos trabalhadores para compensar custos com eletricidade e internet decorrentes do home office. Caso desrespeitem as novas regras, os empregadores podem enfrentar penalidades.
Vale salientar que as alterações aprovadas pelo Parlamento de Portugal não valem para empresas com menos de dez empregados.
Aumento do teletrabalho impulsionou mudança
De acordo com o Partido Socialista de Portugal, as mudanças são uma resposta ao aumento do teletrabalho em razão da pandemia da covid-19.
Além disso, as novas regras vão beneficiar pais de crianças pequenas: esses trabalhadores agora têm o direito de trabalhar em casa, sem ter que combinar previamente com o empregador, até o filho completar oito anos.
O governo estabeleceu que pelo menos a cada dois meses, a equipe deve se reunir com seus superiores para evitar o isolamento. "Consideramos Portugal um dos melhores lugares do mundo para estes nômades digitais e trabalhadores remotos escolherem viver, queremos atraí-los para Portugal", afirmou a ministra.