No início de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto implementando o Auxílio Gás, também conhecido como o 'vale gás dos brasileiros'. O projeto de lei prevê R$ 300 milhões do orçamento federal para o pagamento do auxílio gás - chamado de "Gás dos Brasileiros". Para custear o programa, o governo federal enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional.
O que falta para começar o Auxílio Gás?
O texto do PLN 42/2021, do Auxílio Gás, já passou pela Comissão Mista do Orçamento e, agora, está pronto para votação no plenário do Congresso Nacional.
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Como será o pagamento do Auxílio Gás?
O governo pretende usar a estrutura do programa Auxílio Brasil para operacionalizar os pagamentos.
Qual é o valor do Auxílio Gás?
Será pago o valor equivalente a metade do preço médio nacional do botijão de gás de 13 quilos.
Quando vai ser pago o Auxílio Gás?
O programa terá duração de cinco anos. Com o pagamento a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas. A expectativa é atender 5,531 milhões de famílias, neste ano.
Como receber o auxílio gás do governo? Como consulta?
Pela lei, podem receber o benefício famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Então, se você tem esses requisitos, vai receber sim o Auxílio Gás.
E ainda mulheres vítimas de violência doméstica que estejam com medidas protetivas e que se encaixem nos demais critérios terão prioridade no pagamento dos benefícios.
Para acompanhar os dados dos beneficiários, é necessário acessar o site do CadÚnico, dentro do portal do Ministério da Cidadania, clicando neste link.